Deputado apresenta proposta para sustar decretos do governo sobre redes sociais
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O deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) na Câmara dos Deputados com o objetivo de sustar efeitos de decretos editados pelo governo do presidente Lula que tratam de regulação de plataformas digitais e combate à violência em ambientes virtuais. As propostas miram dois atos publicados em 20 de maio...
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