Deputado alvo da PF indicou emenda para hospital do pai; relembre o caso da ‘emenda família’
Alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC) já destinou recursos de emenda parlamentar que acabaram beneficiando diretamente um hospital do seu pai, como mostrou O GLOBO em reportagem publicada no último dia 14. A investigação da PF apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
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A ação de hoje, batizada de Operação Graco, foi realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira (AC), em setembro de 2024.
Segundo os investigadores, há indícios de desvio de cerca de R$ 912 mil em recursos oriundos de emendas parlamentares do tipo “Emenda Pix”, modalidade que permite transferências diretas da União, sem necessidade de convênios ou prestação de contas prévia.
O nome de Velloso aparece em um dos casos revelados pelo GLOBO envolvendo o uso de emendas parlamentares. Uma emenda de autoria do deputado, inicialmente destinada à realização de eventos culturais em Sena Madureira, município de 41 mil habitantes localizado a 144 quilômetros de Rio Branco, acabou sendo redirecionada após chegar aos cofres da prefeitura.
O município repassou os recursos ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que, por sua vez, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada do pai do parlamentar. Registros da Receita Federal mostram que o deputado já figurou como sócio da clínica em diferentes períodos — entre 2006 e 2011, em 2015 e novamente em 2019.
Uma auditoria da CGU apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais. Entre os procedimentos pagos com a emenda estão cirurgias de hérnia umbilical, faturadas a R$ 8.092,15, ante os R$ 419,94 previstos na tabela do SUS — uma diferença de 1.826,98%.
Outras intervenções, como histerectomia (cirurgia de remoção do útero) e colecistectomia (retirada da vesícula biliar), também foram lançadas por valores até oito vezes superiores aos praticados pelo sistema público: R$ 8.561,26 por histerectomia (contra R$ 907,93 na tabela do SUS) e R$ 7.974,87 por colecistectomia (ante R$ 996,34).
A tabela do SUS serve de referência para o pagamento de procedimentos realizados por hospitais públicos e entidades filantrópicas, justamente para evitar que recursos sejam usados em cirurgias superfaturadas. No caso da emenda enviada por Velloso, pelo menos R$ 331,1 mil foram destinados ao hospital do pai do deputado.
Procurado na época, o parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que a responsabilidade pelo envio da emenda para o hospital do pai foi da prefeitura. “Esses procedimentos são de responsabilidade e competência exclusiva do município, não havendo qualquer ingerência por parte do autor da emenda parlamentar”, diz em nota. Também questionados, a prefeitura, a ONG e o hospital não se manifestaram.
O GLOBO mostrou que o repasse de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) foi turbinado nos últimos anos, saltando dez vezes desde 2019 e chegou ao recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
Após a publicação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o repasse de emendas a entidades privadas controladas por familiares ou assessores dos parlamentares responsáveis pelas indicações.