Deputada insere benefícios ao setor de etanol e fecha acordo com governo para aprovar projeto dos combustíveis
O governo fechou acordo em torno do parecer apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-DF) ao projeto de lei complementar que permite redução de imposto sobre combustíveis (PLP 114/2026). O relatório formalizado na noite desta terça-feira preserva a intenção do governo de usar as receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para bancar as desonerações tributárias nos combustíveis.
A parlamentar, que integra a bancada ruralista, fez alguns acréscimos à proposta original beneficiando sobretudo o setor de etanol. Entre as medidas está a garantia de diferencial competitivo (ou seja, tributação favorecida) entre biocombustíveis (como etanol e biodiesel) e produtos fósseis.
Também permite aos produtores de etanol usarem saldos de créditos de PIS/Cofins acumulados ao longo dos anos para abater outros tributos. Foi colocado um limite global de R$ 600 milhões para esse abatimento em 2026. A partir de 2027, esses saldos poderão ser usados para abater os débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo que substituirá PIS e Cofins na primeira etapa de vigência da reforma tributária.
Essa reforma, aliás, foi objeto de outros dois tópicos incluídos por Boldrin. Um deles reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta de exportações que habilita uma empresa a ter a suspensão da CBS e do IBS nas compras de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.
O texto ainda faz um ajuste no período considerado para definição da alíquota da CBS, visando “neutralizar os efeitos do atual momento atípico do mercado global de energia sobre o cálculo das alíquotas de referência da CBS incidente sobre combustíveis a partir de 2027 e suas posteriores atualizações”.
Nos meses em que houver redução tributária no período de março a junho de 2026, serão consideradas s alíquotas vigentes pelas praticadas em fevereiro de 2026, antes da crise no Oriente Médio.
“Com isso, evita-se que medidas conjunturais de alívio fiscal, concebidas para amortecer um choque externo e temporário, contaminem permanentemente a base de cálculo do novo tributo, projetando para o regime definitivo distorções que não correspondem à carga tributária estrutural do setor”, diz o relatório da parlamentar.
Com o acordo com o Executivo, a proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara, o que pode ocorrer nesta quarta-feira. Mas há risco de novos jabutis (matérias estranhas ao texto), o que pode exigir novas negociações. O governo conta com a aprovação do projeto para substituir a subvenção (pagamento em dinheiro) à gasolina por desoneração de tributos e prorrogar a redução dos impostos sobre o diesel.