Deputada do PL que fez 'blackface' na Alesp recebeu recursos públicos nas eleições de 2022 ao se declarar parda
O caso envolvendo a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), de São Paulo, avança em três frentes: criminal, ética e eleitoral. A parlamentar recebeu R$ 1.593,03 em recursos públicos nas eleições de 2022 depois de se declarar parda à Justiça Eleitoral, constando na lista de candidaturas beneficiadas com dois repasses do fundo eleitoral em setembro daquele ano. No pleito de 2020, quando concorreu à prefeitura de Barrinha, Fabiana havia se declarado branca ao TSE, mudando a autodeclaração apenas dois anos depois.
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A denúncia sobre a divergência foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que foi alvo de ataques de Fabiana na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na ocasião, a deputada estadual utilizou maquiagem para pintar o rosto e os braços, prática conhecida como blackface, para se manifestar contra Érica presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Para Erika Hilton, há indícios de que a autodeclaração parda foi utilizada de forma indevida para garantir acesso a verbas públicas de campanha vinculadas às cotas raciais, o que configuraria como crime de falsidade ideológica eleitoral. O episódio levanta o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e se o mandato protege esse tipo de conduta.
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Para a advogada criminalista Amanda Santos de Oliveira, a proteção não é absoluta quando atinge direitos fundamentais:
"A conduta pode ser enquadrada como injúria racial se demonstrar que houve direcionamento à deputada Erika Hilton, ou como racismo se a manifestação atingir uma coletividade ao reproduzir estereótipos historicamente discriminatórios. Em tese, pode haver tanto responsabilização penal como a possibilidade de prisão após condenação, quando dá perda do mandato. E no campo político, a cassação depende da decisão interna no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", explica.
O que diz a defesa da deputada
O advogado Alberto Rolo, que representa Fabiana Bolsonaro, afirma que o registro de candidatura foi feito pelo partido e aprovado pela Justiça Eleitoral, sem contestações na época. Ele argumenta ainda que a parlamentar possui avós negros e indígenas, o que justificaria a autodeclaração como parda.
Agora, o caso depende de um parecer da Justiça Eleitoral sobre a abertura de um inquérito e de uma possível movimentação do Conselho de Ética da Alesp, onde 18 deputados da oposição já formalizaram um pedido de cassação por quebra de decoro.
Ainda há uma notícia-crime, que foi protocolada no Ministério Público Federal, argumentando que a parlamentar cometeu crimes de racismo e transfobia ao buscar inferiorizar Erika Hilton em sua atuação institucional.