Defesas se preparam para pedir redução de penas do 8 de janeiro após promulgação do PL da Dosimetria
A promulgação do PL da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu caminho para pedidos de redução de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com a nova lei em vigor, advogados de condenados já se preparam para acionar o Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', informou que aguarda apenas a publicação da norma no Diário Oficial para protocolar o pedido de revisão da pena.
Na semana passada, os advogados chegaram a solicitar a redução da condenação após a derrubada do veto, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu que seria necessário aguardar a promulgação e a publicação oficial da nova legislação.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força afirmou que a nova regra também deve beneficiar Bolsonaro. Segundo os cálculos apresentados pelo parlamentar, a pena atribuída ao ex-presidente, de 27 anos e três meses de prisão, poderia cair para dois anos e quatro meses.