Defesas do Rumble e de Trump pedem para notificar Moraes por e-mail e dizem haver caminho formal de contato 'bloqueado'
A defesa do Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal americana um pedido para a notificação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que o caminho formal para entrar em contato com o magistrado foi "bloqueado" no Brasil. A ação a qual Moraes responde nos Estados Unidos segue travada desde o meio do ano passado por falta de intimação do ministro. Procurado, o STF não respondeu o GLOBO até a publicação da reportagem.
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No processo em questão, as duas empresas de tecnologia americanas, a Trump Media — dona da rede social Truth Social — e a Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida para barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas. No desenrolar do caso, outras partes se juntaram na acusação e provocaram o tribunal com pedidos de investigação contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.
A defesa das empresas argumenta, no entanto, que a ação está parada há seis meses porque, "em vez de executar a citação como um ato ministerial, as autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, incluindo o sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional".
Em função disso, a solicitação protocolada hoje afirma que "não há perspectiva para que o magistrado seja notificado num prazo razoável" e pede para que um novo contato seja feito pelo e-mail de Moraes. Como mostrou o GLOBO, o local indicado no pedido original de intimação havia sido o endereço residencial de Moraes, no Jardim Europa, em São Paulo.
Os advogados também argumentaram que o ministro também usou o e-mail para "enviar ordens extrajudiciais para obrigar a Rumble a bloquear contas, fornecer dados de usuários protegidos nos EUA e nomear um agente para notificação no Brasil — tudo sob ameaça".
No documento, eles também afirmaram que, no ano passado, buscaram contato com Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecido como a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos advindos de cortes internacionais. Em resposta, o órgão solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advogacia- Geral da União (AGU) que, de acordo com a defesa da empresas americanas, "paralisou o processo, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será efetuada".
Procurado pelo GLOBO, o gabinete do ministro no STF não se manifestou.