Defesa de ministro Marco Buzzi diz que afastamento determinado pelo STJ é desnecessário: 'Arriscado precedente'
Os advogados do ministro Marco Buzzi divulgaram nota manifestando "respeitosa irresignação" contra a decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento cautelar do magistrado. A defesa sustenta que a medida é desnecessária, argumentando que não existe um risco concreto à integridade das investigações conduzidas na sindicância administrativa. Buzzi foi afastado sob suspeita de importunação sexual contra duas vítimas.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, aponta a defesa.
Um dos pontos centrais da contestação é o fato de que o ministro já se encontrava afastado de suas funções devido a uma licença médica para tratamentos cardiológicos e psiquiátricos, o que, na visão de seus representantes, tornaria a imposição de um afastamento compulsório uma medida redundante e sem finalidade prática imediata para a proteção do processo.
“Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”, dizem os advogados.
Para os representantes do magistrado, a decisão do STJ estabelece o que classificam como um "arriscado precedente" no Judiciário brasileiro. A crítica reside no fato de o afastamento ter sido decretado antes que houvesse, segundo os advogados, a oportunidade de contestar os indícios apresentados na fase inicial da sindicância.
A nota sugere que a antecipação de medidas restritivas contra um membro de tribunal superior, sem a conclusão de um processo administrativo disciplinar formal e com ampla defesa, pode fragilizar as garantias inerentes à magistratura e abrir margem para decisões baseadas em pressões externas antes do julgamento final dos fatos.
Apesar da manutenção do afastamento, que impede o uso de gabinetes e veículos oficiais, a defesa informou que já está empenhada na coleta de contraprovas que visam desmentir as acusações de importunação sexual que originaram a crise. O objetivo dos advogados é garantir que o caso seja submetido a uma "análise serena e racional", afastando o que consideram ser um julgamento precipitado.
Leia a íntegra da manifestação
"A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa.
Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico.
Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório.
Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos."