Defesa de Marcola pede ao STF mesmo benefÃcio concedido a Vorcaro para conversas com advogados
A defesa de Marcola, apontado como lÃder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja estendido ao traficante o mesmo direito concedido ao banqueiro Daniel Vorcaro: a realização de encontros com advogados sem monitoramento ou gravação no presÃdio federal de segurança máxima em BrasÃlia.
O pedido foi apresentado após decisão do ministro André Mendonça, que determinou que as conversas entre Vorcaro e seus advogados não sejam gravadas pela administração penitenciária.
Segundo a defesa de Marcola, o próprio relator destacou na decisão que a legislação que regula o sistema penitenciário federal proÃbe expressamente o monitoramento do atendimento entre advogados e clientes, salvo quando há autorização judicial especÃfica — o que não teria ocorrido no caso analisado.
Com base nesse entendimento, os advogados pedem que as visitas ocorram sem gravação e sem monitoramento, independentemente de agendamento, com a garantia de entrada de cópias dos autos e possibilidade de anotações durante os encontros.
Outras defesas também recorreram ao STF com o mesmo pedido. Entre elas estão as de Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do PCC e acusado de participação em assassinatos, e de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada e considerado um dos chefes da facção.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou no caso. A entidade enviou um ofÃcio ao ministro André Mendonça pedindo providências para garantir o sigilo profissional entre advogados e clientes, especialmente no contexto das investigações da Operação Compliance Zero.
No documento, a OAB argumenta que, mesmo que comunicações entre advogados e investigados tenham sido encontradas em dispositivos ou documentos apreendidos, elas deveriam permanecer protegidas pelo sigilo profissional por envolverem diálogo direto entre defensor e cliente.
A decisão do STF, no entanto, gerou reação do governo. A Secretaria Nacional de PolÃticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça, afirmou que a medida pode impactar o modelo de segurança das unidades federais. Segundo o órgão, o sistema foi estruturado para abrigar presos de alta periculosidade e mudanças nos protocolos operacionais podem representar risco à segurança do sistema penitenciário federal.