A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (27) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíba o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar o Palácio da Alvorada com finalidade eleitoral.
A solicitação questiona a gravação, produção e transmissão de entrevistas nas dependências da residência oficial do presidente.
A representação foi feita levando em conta uma entrevista concedida por Lula no domingo (23) no Palácio da Alvorada.
A campanha de Flávio pede ainda a aplicação de multa e ressarcimento de verba pública eventualmente utilizada na entrevista.
“A utilização sucessiva da máquina pública com essa finalidade compromete diretamente a igualdade de oportunidades entre os candidatos, permitindo que o representado se beneficie de uma estrutura que não está disponível aos seus adversários”, diz a campanha de Flávio em trecho da representação.
De acordo com a solicitação, Lula teria substituído a lógica institucional pela de campanha e utilizado bens e serviços públicos de forma individual, o que configuraria “desvio de finalidade na utilização da estrutura estatal”.
A defesa cita como precedente uma decisão do próprio TSE, que em 2022 barrou o então presidente Jair Bolsonaro de fazer lives eleitorais nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.
“Diante da utilização de espaço público exclusivo do presidente para realização de live eleitoral, o Plenário determinou liminarmente que Jair Bolsonaro se abstivesse de gravar e transmitir novas lives eleitorais utilizando bens e serviços públicos exclusivos do cargo.
Posteriormente, a corte reconheceu a prática da conduta vedada pelo uso do Palácio da Alvorada.”
Por fim, a equipe de Flávio cita o artigo 73 da Lei 9.504, que barra o uso de bens da União em benefício de candidatos.
A solicitação é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, que chefia o time de advogados do candidato à Presidência pelo PL.