Defesa de Filipe Martins afirma ao STF que acessou rede social dele, mas que não fez publicações
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acessou sua conta na rede social LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais.
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24h para os advogados explicarem a alegação de que ele teria "utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros" e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins. A decisão foi tomada após o ministro ser comunicado do suposto uso da plataforma.
Em manifestação enviada nesta quarta ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024.
A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.
"O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa", relataram.
Entre as obrigações impostas a Martins está a "proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa". Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos.
"A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa", defenderam.
No sábado, Martins passou a ficar em prisão domiciliar, em caráter preventivo, por decisão de Moraes. O ministro apontou o risco de fuga, após condenação no STF, e também determinou a medida para outras nove pessoas consideradas culpadas pela trama golpista.
O ex-assessor presidencial foi condenado pela Primeira Turma do STF, há duas semanas, a 21 anos de prisão. Os ministros consideraram que ele elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.