Defesa de ex-assessora de Lira alvo da PF nega irregularidades sobre emendas: 'Atuação técnica e apartidária'
A defesa de Mariangela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira afirmando que a servidora nunca praticou irregularidade funcional ou criminal e que sua atuação sempre foi "estritamente técnica, apartidária e pública".
A manifestação ocorre após Fialek ter sido alvo de uma operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para coleta de informações relacionadas às indicações de emendas parlamentares.
Segundo os advogados Luis Inácio Lucena Adams e Maria Claudia Bucchianeri, que assinam a nota, Fialek exercia suas funções “nos exatos termos decididos pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários”, responsáveis pela pactuação da distribuição das emendas. Eles afirmam ainda que sua atuação seguia as determinações da Lei Complementar 210/2024, editada após decisões do STF que reforçaram regras de transparência.
"Era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados.
A defesa destaca que Fialek é advogada formada pela PUC-RS e mestre em Direito do Estado pela USP, com passagem por diferentes governos. Ela integrou o Executivo por quase uma década, incluindo períodos na Casa Civil no governo Lula, na Subchefia de Assuntos Parlamentares no governo Temer e no Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro.
De acordo com a nota, na Câmara Fialek era responsável pela organização técnica das emendas parlamentares, reunindo informações enviadas por todos os partidos. A defesa ressalta que essa função era “impessoal” e obedecia aos parâmetros determinados pelo comando da Casa.
Os advogados afirmam que todo o material de trabalho da servidora é público, e que os dados relativos às indicações de emendas eram encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de publicados no Portal da Transparência, conforme decisão do STF.
A defesa afirma que o objetivo da operação da PF realizada hoje foi acessar informações relacionadas à função desempenhada por Fialek, especialmente as indicações de verbas feitas por deputados. No entanto, pontua que esses dados já são públicos.
Mariângela Fialek foi alvo da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo a ação, ela foi responsável pela liberação de emendas parlamentares durante a presidência de Lira na Câmara, exercendo papel central no esquema de distribuição de recursos do chamado “orçamento secreto”.
A operação, que aponta indícios de desvios milionários por meio do controle dessas emendas, investiga a possível atuação de Fialek em conjunto com uma organização criminosa que direcionava recursos públicos de forma irregular. O esquema envolveria a alocação de verbas sem transparência, com uso do mecanismo de emendas de relator, cujos beneficiários e responsáveis não eram identificáveis.