Defesa de Bolsonaro apresenta recurso e alega cerceamento, delação viciada e erros na fixação da pena

 

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Os advogados também afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências mesmo diante do grande volume de provas. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal alegando cerceamento do direito de defesa, uso de uma delação "viciada e contraditória" do tenente-coronel Mauro Cid e erros jurídicos na fixação da pena.

No recurso, a defesa de Bolsonaro afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências mesmo diante do grande volume de provas — mais de 70 terabytes de dados — o que, segundo os advogados, comprometeu o direito à ampla defesa e a paridade de armas no processo. O documento também diz que a delação do tenente-coronel Mauro Cid carece de credibilidade, alegando que ela teria sido obtida sob pressão e apresenta versões conflitantes.

A defesa também aponta contradições no acórdão, como a tese de autoria mediata aplicada a Bolsonaro nos eventos do 8 de janeiro. Segundo os advogados, essa interpretação é incompatível com o reconhecimento do dolo dos executores diretos já condenados.

O documento pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado e corrija supostos erros na dosimetria da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.