Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso no STF pedindo anulação da condenação na trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista. Os advogados pedem que os embargos infringentes sejam aceitos, prevalecendo o voto do ministro Luiz Fux, que havia absolvido Bolsonaro, e requerem que o caso seja levado ao plenário da Corte, com a participação dos 10 ministros.
Fux deixou a Primeira Turma e não participa da análise dos recursos. Os advogados defendem que o voto divergente autorizaria esse tipo de recurso e argumentam que os discursos críticos de Bolsonaro contra outros poderes não configuram crime, mas liberdade de expressão, utilizando fundamentos do voto de Fux. Também afirmam que as condutas imputadas não caracterizam atos de execução contra o Estado Democrático de Direito. A defesa ainda alega erro judicial ao apontar que o STF teria declarado o trânsito em julgado antes do fim do prazo para novas alegações. Moraes decretou o trânsito em julgado em 25 de novembro, data em que oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro. O novo recurso é assinado por seis advogados e retoma pedidos já rejeitados anteriormente pela Primeira Turma do STF.