Decreto define critérios para concessão de RRA para servidores da Fiocruz
Servidores de cargos de nível superior da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), especificamente das carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, agora receberão Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem (RRA).
O benefício foi regulamento pelo decreto nº 12.885/2026, publicado no dia 20 de março. Ele entrou em vigor na data de publicação.
O RRA é uma retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários para o desempenho das atividades do cargo. Ele será concedido mediante requerimento, em três níveis. São eles:
RRA 1, equivalente à Retribuição por Titulação (RT) — Especialização
RRA 2, equivalente à RT para Mestrado
RRA 3, equivalente à RT para Doutorado
Este último fica condicionado, "no mínimo, à titulação de mestrado ou à entrega excepcional que traga contribuição relevante para a saúde pública no País, atestada pela autoridade máxima da Fiocruz", informa o decreto.
— O RRA é uma forma de valorização do servidor baseada nos resultados efetivos e na aprendizagem adquirida ao longo do exercício do cargo, recompensando a capacitação, a participação na gestão institucional, a inovação, a atuação pedagógica e a produção científica ou técnica —afirma a coordenadora-geral de Arquitetura de Carreiras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Del Pereira.
Avaliação e comprovação
O decreto afirma que os resultados deverão ser avaliados com base na capacitação profissional; participação na gestão institucional; inovação em produtos, técnicas e processos; participação em atividades de caráter pedagógico; e produção científica ou técnica.
Os resultados e a aprendizagem apresentados pelo servidor para concessão do RRA devem expressar resultados de atividades não habituais e não rotineiras da sua área, mostrar melhorias nos processos de trabalho e explicitar a contribuição para o desenvolvimento institucional da Fiocruz. Essas aquisições devem ter sido alcançadas nos últimos cinco anos de exercício.
Documentos como diplomas, certificados, relatórios técnicos, comprovantes de produção científica e documentos oficiais podem ser usados como prova da análise. O servidor interessado deve elaborar um relatório descritivo das suas entregas na Fiocruz que relacione a documentação utilizada para obtenção do benefício e os resultados e aprendizagem.
O responsável pela análise da documentação, do requerimento, do cumprimentos dos critérios, e pela palavra final da concessão ou não do benefício será a Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreiras da Fiocruz.