Decreto de circulação de veículos elétricos não prevê multa, mas algumas infrações já têm penalidades, segundo secretário da Seop
Os condutores que trafegavam em veículos elétricos na ciclovia da Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, nesta segunda-feira, foram surpreendidos pelos fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e obrigados a se retirarem da faixa destinada a ciclistas. Apesar de a ação ter sido definida pela secretaria como “educativa” e ainda não ter multa prevista no decreto publicado hoje, o secretário Marcus Belchior afirmou que algumas infrações já são passíveis de penalidades.
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— O decreto da Prefeitura do Rio dá um prazo até 31 de dezembro deste ano para emplacamento dos ciclomotores, só que algumas atitudes já podem ser até inflacionadas. Por exemplo, um ciclomotor já emplacado circulando em ciclovia já está sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, podendo ter o veículo removido para o depósito da secretaria e pagar uma multa que pode ultrapassar R$ 200 e as cobranças diárias de depósito — explicou Marcus Belchior.
Quem transportar mais de um passageiro em uma bicicleta elétrica também poderá levar multa.
— Comportamentos que desrespeitem estas normas, como o transporte de múltiplas pessoas sem capacete, podem resultar em infrações também, embora a prioridade inicial seja a educação, considerando o período de transição — disse o secretário.
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Segundo Belchior, em relação aos veículos que antes eram considerados autopropelidos e agora são considerados ciclomotores após o decreto, a abordagem inicial será educativa, orientando os cidadãos sobre as novas normas.
A fiscalização começou no dia da publicação da medida que equipara ciclomotor e autopropelido, determinando as normas de circulação para estes veículos e também para bicicletas elétricas e patinetes elétricos.
De acordo com a Seop, a fiscalização será realizada de forma itinerante e sem aviso prévio quanto aos locais. A iniciativa terá início na malha cicloviária da Zona Sul, abrangendo principalmente Copacabana, Ipanema e Leblon, além da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste.
Serão dez agentes envolvidos em cada ponto da operação, totalizando 60 servidores focados nessas fiscalizações. Cada equipe será composta por três agentes da Seop, dois guardas municipais, dois agentes educadores da CET-Rio e dois assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dois caminhões e dois reboques serão utilizados na operação.
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Nilton Batista e sua esposa Simone Pimentel, moradores do Leme que compraram um autopropelido (agora caracterizado como ciclomotor) para realizar as tarefas diárias, também foram parados pela fiscalização enquanto trafegavam com o veículo na ciclovia. O casal acredita que as novas regras “vão causar mais acidentes” e que é mais perigoso circular na via com os carros, ônibus e motos.
Nilton e Simone saindo com o ciclomotor da ciclovia após serem parados pela fiscalização
Foto: Fabiano Rocha
— Esse veículo não tem velocidade para andar na via com os carros, ele anda até 32km/h. E o prefeito pode se preparar, porque vai ter muito acidente, porque quando eu ando no trânsito eu vejo o que acontece. Os carros não respeitam isso aqui (ciclomotores) — desabafou Nilton.
— Sempre andamos na ciclovia. A via é muito mais perigosa pra gente. Esses dias, um ônibus quase passou por cima da gente, chegamos a tremer. O motorista de ônibus também tem que aprender a nos respeitar — disse Simone.
Nilton, que era quem conduzia o ciclomotor, não tem carteira de habilitação tipo A (agora exigida em lei para ter um ciclomotor), mas afirmou que agora irá tirar e pretende comprar uma moto:
— Para eu ficar andando nisso aqui (ciclomotor) sem condições de velocidade na via, eu prefiro andar de moto.
Wallace Barbosa trabalha como entregador de Ifood e usa uma bicicleta elétrica para realizar as entregas. Ele circulava pela ciclovia de Copacabana quando foi parado pela fiscalização. A bicicleta de Wallace roda a até 27km/h e tem pedal.
Wallace Barbosa usa a bicicleta elétrica para realizar suas entregas no Ifood
Foto: Fabiano Rocha
— Me falaram que se eu andar até 25km/h ainda posso andar na ciclovia, mas nem todos os lugares têm ciclovia, né? Em muitos dos lugares, a ciclovia também é bem pior que a pista. Então a gente acaba tendo que ir pela via também, que é mais perigoso pra gente.
O casal Fernanda Dantas e João André trafegava com um autopropelido (agora definido pelo ciclomotor pelo decreto do Rio) pela ciclovia da Avenida Atlântica, em direção à praia, quando foi parado pela fiscalização.
— Acho que poderia liberar pelo menos para andar na pista da orla. Usando o equipamento corretamente, eu acho tranquilo circular por ali. Mas agora temos que seguir a regulamentação, né? — disse Fernanda, proprietária do veículo. Ela afirmou que o comprou para se locomover pelo bairro e que possui carteira de motorista categoria A.
Fernanda e o namorado estavam a caminho da praia e trafegavam com um ciclomotor na ciclovia
Foto: Fabiano Rocha
No entanto, após a regulamentação, o casal já cogita vender o veículo.
— Se não pode mais transitar na ciclovia e agora só pode nas vias, então deixa de ter sentido a versatilidade da bicicleta. É melhor juntar o dinheiro e comprar uma moto — completou André.
Segundo o secretário da Seop, os condutores foram enganados pelas lojas que vendem esse tipo de veículo:
— Na verdade, muitas dessas empresas enganaram na prática e de maneira técnica, os seus consumidores. Então muitas empresas venderam o ciclomotor como autopropelido, já que inicialmente ele não precisava de habilitação e emplacamento.
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