Decreto 'Cão Orelha' eleva multas por maus-tratos a animais no Brasil
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (13), o decreto "Cão Orelha" que prevê multa entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil para maus-tratos contra animais no Brasil.
A penalidade pode chegar a R$ 1 milhão em casos mais graves. Antes, os valores variavam de R$ 300 reais a R$ 3 mil. O nome do decreto é uma homenagem ao cachorro Orelha, o cão comunitário, que morreu em Florianópolis, após ser agredido em uma praia de Florianópolis.
A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil quando o crime for cometido de forma cruel ou envolver espécies ameaçadas de extinção. Outras situações que agravam a punição são quando crianças ou adolescentes são envolvidos no crime ou quando as redes sociais são usadas para divulgar esse tipo de prática.
Cão Orelha, assassinado em Florianópolis
Reprodução/Redes Sociais
Segundo o decreto, serão considerados graves os casos em que ocorrer a morte do animal, houver sequelas permanentes, além da condição de vulnerabilidade como estar impossibilitado de defesa ou fuga, em estado de subnutrição ou em condições precárias. A punição será maior em caso de abandono do animal, quando o acusado usar outros animais para cometer o crime ou quando o infrator já cometeu esse tipo de infração antes.
Vanessa Bicho Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, diz que a medida busca conscientizar as pessoas de que a violência contra animais não vai ficar impune. Ela explica que a multa será aplicada por policiais e agentes de órgãos ambientais que deverão avaliar quais penalidades serão adotadas caso a caso.
"A multa é um procedimento administrativo, então é de competência dos órgãos de aplicação. Pode ser autoridade policial, autoridade ambiental, por exemplo, um fiscal do Ibama. Quando ele apreende um animal vÃtima de tráfico, flagrante da morte de uma espécie ameaçada, por exemplo, ele pode ali determinar a aplicação da multa", explica.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas em delegacias de todo o Brasil. A Linha Verde do Ibama é o canal de atendimento ao cidadão para denúncias, informações, sugestões ou reclamações sobre crimes ambientais, operando pelo telefone 0800 061 8080 ou via internet por meio do Fala.BR.