Decreto altera regras do Prouni e amplia acesso de cotistas às bolsas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (dia 31), um decreto que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e amplia as chances de estudantes com perfil de cotistas no acesso ao ensino superior privado. A medida muda a forma de disputa por bolsas e busca corrigir uma limitação imposta por norma anterior.
Com a nova regra, candidatos que se enquadram em polÃticas afirmativas — como pessoas pretas, pardas, indÃgenas e com deficiência — passarão a concorrer inicialmente à s vagas da ampla concorrência. Caso não alcancem a pontuação necessária, serão automaticamente considerados para as bolsas reservadas à s cotas. Até então, esses estudantes precisavam escolher apenas uma modalidade no momento da inscrição.
Segundo o governo federal, a exigência anterior, implementada em 2022, restringia as possibilidades de acesso. Na prática, candidatos cotistas deixavam de disputar vagas na ampla concorrência, mesmo quando tinham desempenho igual ou superior ao de outros concorrentes, permanecendo limitados às vagas reservadas.
A mudança tem como objetivo ampliar a inclusão e tornar mais efetiva a polÃtica de ações afirmativas no programa. Para participar, o estudante deverá indicar, no ato da inscrição, se possui perfil para concorrer à s vagas destinadas a cotas.
O decreto foi anunciado durante evento no Sambódromo do Anhembi, na cidade de São Paulo (SP), que celebrou os 21 anos do programa e apresentou novas iniciativas voltadas ao acesso e à permanência no ensino superior, como a ampliação da rede de cursinhos populares e a criação de projetos educacionais voltados à juventude.
Dados do Ministério da Educação indicam que as polÃticas de cotas já beneficiaram quase dois milhões de estudantes no ensino superior, somando participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).