Decisão do STF limitando penduricalhos gera críticas no Congresso
A decisão do Supremo Tribunal Federal limitando os penduricalhos gerou críticas no Congresso e entre juízes, mas com pontos de vista diferentes.
O deputado federal Lindbergh Farias disse que a decisão foi errada e defendeu que o governo envie um projeto de lei com urgência constitucional para estabelecer o teto com o valor de no máximo R$ 46 mil “e ponto, o resto é desrespeito com o povo brasileiro”.
O senador Alessandro Vieira afirmou que os ministros do STF criaram um "puxadinho privativo" para a classe. O parlamentar destacou que, enquanto o teto para "os mortais" do funcionalismo público segue em pouco mais de R$ 46 mil, o limite para juízes e membros do Ministério Público saltará para R$ 78,5 mil, e questionou se há justificativa constitucional para essa diferença.
Por outro lado, em nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros e as 39 associações filiadas discordaram da decisão do STF e manifestaram profunda preocupação, que, segundo a classe, causa uma redução salarial imediata para cerca de 18 mil juízes, já a partir de abril de 2026. A entidade alega que a medida derruba direitos reconhecidos há décadas pelo Conselho Nacional de Justiça e defende a manutenção dos valores, argumentando que enfrentam uma defasagem salarial superior a 50%, além de sofrer com excesso de trabalho, com uma média de 6 mil processos para cada juiz brasileiro.
As entidades reafirmaram que vão seguir atuando em todas as frentes institucionais na defesa das garantias da carreira.
Ontem, o STF decidiu limitar os penduricalhos até 35% do teto do funcionalismo público, que hoje está em R$ 46 mil, mas para os magistrados o valor pode ser de até 70% a mais.