Decisão do STF determina afastamento do deputado estadual Thiago Rangel do cargo
A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) incluiu ainda o afastadamento do parlamentar da função pública que exerce. O mesmo vale para outros dois investigados, também detidos na operação desta terça-feira: Júcia Gomes de Souza Figueiredo, diretora regional de Educação Noroeste, e Fábio Pourbaix Azevedo, assessor e chefe de gabinete de Rangel na Assembleia Legislativa (Alerj).
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A operação faz parte da quarta fase da Operação Unha e Carne. Também são alvos de mandados de prisão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), outros seis investigados. A ação busca desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em procedimentos de compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma na Secretaria estadual de Educação.
Na decisão, Moraes destaca que a operação avançou a partir de dados extraídos de um computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, atualmente preso. Entre os arquivos, foi identificada uma planilha com a relação de deputados estaduais e indicações para cargos em órgãos estratégicos do governo, com campos como “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Thiago Rangel, aparece a Superintendência Regional do IPEM em Campos dos Goytacazes — cargo cuja nomeação ocorreu dias após a data do documento, segundo a investigação.
A partir desses elementos, foram reunidas informações de diferentes investigações que embasaram os mandados de prisão desta fase. Na Educação, o esquema, segundo a PF, consistiria no direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense — área de influência política de Bacellar e Rangel — para empresas pré-definidas com integrantes da organização criminosa. Em seguida, viabilizavam o repasse para o grupo de recursos públicos.
Veja quem são os alvos da operação:
Thiago Rangel: Apontado como peça central do esquema em sua área de influência, no Norte Fluminense. Segundo a PF, o deputado teria utilizado sua posição política — primeiro como vereador em Campos e depois na Alerj — para viabilizar a nomeação de aliados em cargos estratégicos, o que permitiria interferência em contratos públicos e facilitaria fraudes em licitações.
Luiz Fernando Passos de Souza: Indicado como operador financeiro de Rangel, atuaria na movimentação de recursos do esquema. De acordo com a investigação, utilizava empresas registradas em nome de terceiros, como a de sua companheira, para receber e repassar valores desviados, incluindo recursos ligados à Educação.
Fábio Pourbaix Azevedo: Descrito como “braço direito” de Rangel, seria o principal operador das fraudes em licitações. A PF aponta que ele coordenava, em nome do parlamentar, irregularidades em contratos tanto na Câmara de Vereadores quanto no Executivo de Campos dos Goytacazes.
Rui Carvalho Bulhões Júnior: Ex-chefe de gabinete da Presidência da Alerj na gestão de Rodrigo Bacellar, é apontado como responsável por intermediar negociações e realizar a entrega de valores em espécie, além de participar de tratativas relacionadas a contratos públicos.
Júcia Gomes de Souza Figueiredo: Diretora Regional de Educação Noroeste, é descrita como uma espécie de “longa manus” de Rangel dentro da estrutura da Secretaria de Educação. Segundo a PF, teria papel relevante na viabilização das fraudes e no desvio de recursos.
Marcos Aurélio Brandão Alves: Apontado como possível “laranja” no esquema, aparece ligado a movimentações financeiras suspeitas e empresas que receberam recursos de contratos de obras em escolas. A investigação destaca saques em dinheiro vivo e a atuação como procurador de empresas usadas para circular valores.
Vinícius de Almeida Rodrigues: Sócio da VAR Construtora, empresa citada em contratos investigados na Secretaria de Educação. Segundo a PF, a companhia aparece em planilhas ligadas ao esquema e realizou transferências para empresas associadas ao operador financeiro, com indícios de participação no fluxo de recursos desviados
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que venham a ser descobertos durante as apurações.
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As empresas envolvidas
Entre as empresas envolvidas no esquema, segundo a decisão, duas têm como sócia a mulher de Luiz Fernando Passos de Souza: E H Almeida Reformas e Construções LTDA e E H Almeida de Souza Casas de Festas. De acordo com a investigação, elas eram usadas principalmente para receber recursos de outras empresas, entre elas a T.H. Rio Administração e Participações LTDA, cujo administrador de fato seria o deputado Thiago Rangel. Em cinco operações realizadas entre julho de 2023 e janeiro de 2024, as empresas ligadas a ela receberam da T.H. quase R$ 300 mil. Entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, os repasses somaram mais R$ 424,5 mil.
Outra empresa sob apuração é a VML Comércio e Serviços Eireli, que recebeu recursos relacionados a intervenções em escolas públicas, como a Estadual Maria da Conceição Pereira. A investigação aponta que a empresa também recebeu repasses diretos de unidades escolares estaduais: apenas em janeiro de 2025, foram identificados créditos que somam R$ 225 mil provenientes dessas instituições.
Segundo os investigadores, conversas extraídas do celular de Rangel e de seu operador financeiro apontam tratativas para manipulação de licitações e articulação com empresários. Há menções à liberação de obras e a pagamentos após a assinatura de contratos, inclusive com referências a saques em dinheiro vivo, o que reforça suspeitas de desvio de recursos públicos e uso de caixa paralelo.
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"Até o presente momento (...) o que fora constatado é que o Deputado Estadual THIAGO RANGEL passou a administrar uma parte do esquema criminoso, àquela que estava sobre a sua influência política regional (em Campos dos Goytacazes e adjacências) e cujas pessoas e empresas envolvidas são distintas daquelas apresentadas", diz um trecho do documento.
"Acredita-se, conforme já mencionado, que o esquema criminoso tenha sido partilhado entre políticos estaduais da base de apoio do ex-deputado Rodrigo Bacellar, da deputado Thiago Rangel passou a fazer parte"
A ação é parte da força-tarefa Missão Redentor II, instituída em cumprimento ao Acórdão da ADPF 635, que visa a assegurar a atuação uniforme e coordenada da Polícia Federal na produção de inteligência e repressão aos principais grupos criminosos no estado do Rio. O foco é a asfixia financeira e na ruptura de suas conexões com agentes públicos.
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Outro esquema de fraudes
Thiago Rangel é aliado de primeira hora do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Rangel já havia sido alvo de outra ofensiva das autoridades, em 2024, por suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na Operação Postos de Midas, deflagrada em 2024, a Polícia Federal apontou indícios de um crescimento acelerado do patrimônio de Rangel no intervalo de dois anos. Ao concorrer a vereador em Campos dos Goytacazes, em 2020, ele declarou bens de R$ 224 mil. Já em 2022, na eleição para deputado estadual, o valor saltou para mais de R$ 1,9 milhão.
A investigação, conduzida em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Estadual, identificou uma rede de empresas e postos de combustíveis ligados ao parlamentar — ao menos 18 estabelecimentos e 12 empresas. De acordo com os investigadores, o grupo seria abastecido por recursos oriundos de contratos firmados sem licitação ou com dispensa fraudulenta, com indícios de sobrepreço e desvio de dinheiro público, posteriormente lavado por meio dessas atividades.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços, incluindo a Alerj, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campos. Foram apreendidos R$ 160 mil em espécie, um veículo blindado, além de celulares, computadores e documentos. O inquérito teve origem na prisão em flagrante de um assessor do deputado, em 2022, apontado como operador do esquema. À época, Rangel negou irregularidades e afirmou confiar no esclarecimento dos fatos pela Justiça.
O que dizem os citados
Questionada, a Secretaria de Estado de Educação disse que está realizando uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.
Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta, destacou a o órgão, está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. A resolução, justifica, é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ).
"A Secretaria segue colaborando com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle", afirmou, em nota.
Procurada, a defesa de Thiago Rangel disse ter recebido com surpresa a notícia da ação da PF e da prisão preventiva do deputado.
"Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal. O deputado nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos. A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida", disse.
A de Rodrigo Bacellar informou que ainda estão tomando conhecimento dos fatos.
A Alerj, por sua vez, informou que está à disposição das instituições da República no que for necessário para colaborar no esclarecimento dos fatos.
"A Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com a transparência e confiança no trabalho dos órgãos competentes", destacou.
Em publicação nas redes sociais em fevereiro, acessada pelo GLOBO, Thiago Rangel afirmou ter destinado uma emenda parlamentar de cerca de R$ 950 mil para investimentos em infraestrutura de creches e escolas em São José de Ubá, também no Noroeste. Os recursos seriam aplicados em obras de manutenção, ampliação e melhorias nas unidades, incluindo intervenções elétricas, hidráulicas e serviços de construção civil, com o objetivo de garantir melhores condições de ensino e trabalho na rede pública, o que aponta para um envolvimento do deputado com a pasta.
Filha prodígio
O parlamentar é pai de Thamires Rangel (PMB), considerada a vereadora mais jovem do país, eleita por Campos dos Goytacazes, quando ainda tinha 18 anos e terminava o 3º ano do Ensino Médio. Ano passado, ela chegou a ser nomeada subsecretária do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, mas anunciou a saída nas redes sociais após a exoneração do então secretário Diego Faro, em meio à reforma administrativa conduzida pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
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Reprodução @thiagorangeloficial
Thamires também foi a única mulher a conquistar uma das 25 cadeiras do legislativo campista. O apoio à herdeira foi além da participação assídua em comícios e carretas: dos R$ 119 mil recebidos pela candidata em doações de campanha, R$ 41,5 mil foram desembolsados por Thiago.
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