Valor
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação seja prorrogada somente nos locais onde as urnas ainda não foram completamente encerradas. O esclarecimento foi divulgado na noite deste domingo (25), após o ministro ser comunicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o encerramento de diversas sessões eleitorais pelo país.
Após este esclarecimento, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício com a mesma orientação aos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A medida, inédita, é mais um capítulo deste segundo turno.
O TSE já mandou paralisar a totalização dos votos, mesmo parte da apuração tendo entrado no site de divulgação da corte eleitoral, com apenas 0,25% das urnas apuradas. "Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados", afirmou Zanin em decisão divulgada há pouco.
"Senhores(as) Presidentes, Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento.
Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial. Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos", afirma o ofício repassado por Nunes Marques aos presidentes dos TREs.
Caixa de transporte de urna eletrônica, em escola do bairro do Catete, no Rio de Janeiro REUTERS/Raquel Cunha
