Decisão de Moraes sobre Zambelli gera reação imediata no Congresso e eleva tensão entre STF e Câmara
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) provocou reação imediata entre parlamentares governistas e da oposição nesta quinta-feira (11).
O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou Moraes como “ditador” e afirmou que o ministro “manda nos três Poderes”. Segundo ele, ao derrubar o resultado do plenário, Moraes “anula a decisão soberana da Câmara e o voto popular”, o que, na avaliação do deputado, configura “abuso”.
Outro aliado de Zambelli, o vice-líder do partido no Congresso, Alberto Fraga (PL-DF), disse à CBN que causa “estranheza” a rapidez da decisão do ministro. Ele afirmou que deputados devem cobrar uma reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou.
Já entre governistas, a decisão foi celebrada. O líder do PT, Lindbergh Farias, classificou o resultado como “uma vitória”, destacando que não seria possível manter no cargo uma parlamentar condenada pelo Supremo. O vice-líder do PT na Câmara, Alencar Santana, afirmou que o desfecho era esperado e que o mesmo pode ocorrer no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e foragido nos Estados Unidos.
O que determinou Moraes
A decisão do STF derruba a votação realizada na quarta-feira (10), quando a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli. Condenada por ordenar ao hacker Walter Delgatti a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada está presa na Itália.
Moraes determinou a perda imediata do mandato e deu 48 horas para que Hugo Motta dê posse ao suplente. O ministro enviou sua decisão à Primeira Turma do STF, que deve analisar o caso no plenário virtual nesta sexta-feira (12), entre 11h e 18h.
O ministro reiterou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. A votação dos deputados, segundo ele, representou “clara violação constitucional”.