Decisão de Fux sobre eleição indireta no RJ foi 'vitória de Paes', avalia especialista; caso vai ao plenário do STF
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que alterou regras para uma eventual eleição indireta no Rio de Janeiro, não mudou os planos do governador Cláudio Castro. Segundo lideranças do PL no estado, ouvidas pela CBN, ele segue decidido a deixar o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.
De acordo com uma fonte do partido ouvida pela CBN, o grupo mantém a estratégia eleitoral e já trabalha com a pré-candidatura de Douglas Ruas ao governo estadual. A mesma liderança afirmou que a legenda ainda aposta na reversão da decisão de Fux no STF.
A controvérsia gira em torno da liminar concedida por Fux, que suspendeu trechos de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre as regras para a escolha indireta de um novo governador. O pleito será necessário caso a saída de Castro se confirme, já que o estado está sem vice-governador.
Entre os pontos derrubados está o prazo de desincompatibilização. A Alerj havia estabelecido que ocupantes de cargos públicos poderiam deixar suas funções até 24 horas após a vacância do cargo para disputar o mandato-tampão. Para Fux, a regra fere a igualdade de condições entre os candidatos. Com a decisão, passa a valer o mesmo prazo das eleições diretas, de seis meses antes do pleito.
PL reage e Alerj irá recorrer de decisão de Fux que mudou regras para mandato-tampão no Rio
A Alerj já afirmou que vai recorrer da decisão. O prazo é de dez dias para essa manifestação. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União vão se posicionar, para que, na sequência, o tema seja levado a plenário. Nesse caso, votam todos os ministros, atualmente dez, após a saída de Barroso.
Doutor em direito e especialista em direito eleitoral, o advogado Ary Jorge Nogueira acredita que dificilmente a decisão de Fux será revertida quanto à desincompatibilização, mas pontua que há jurisprudência divergente em relação ao sigilo do voto.
“Em relação à questão da desincompatibilização, a decisão é totalmente coerente com a jurisprudência do Supremo, porque, no Tema 781, embora trate de eleições suplementares, já havia entendimento firmado de que o prazo deve ser de seis meses. Em relação ao voto aberto ou secreto, a decisão vai contra a jurisprudência do Supremo, porque, na ADPF 969, a Corte, de forma unânime, definiu que os estados têm liberdade para estabelecer essas regras", explica.
Caso Castro deixe o cargo, caberá à Alerj eleger um governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. Pelas regras aprovadas, o voto dos deputados seria aberto e nominal. No entanto, com a decisão, o voto agora deverá ser secreto.
Com a exigência de seis meses de desincompatibilização, nomes do Executivo ficam fora da disputa, como é o caso de Nicola Miccione e Douglas Ruas. Isso abre espaço para parlamentares estaduais. Deputados não precisam cumprir esse prazo, o que fortalece candidaturas internas na própria Assembleia. Entre os nomes já cogitados está o do presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli.
A ação que questionou a lei foi apresentada pelo PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, que também é pré-candidato ao governo estadual.
Josué Medeiros, cientista político, professor da UFRJ e da UFRRJ e coordenador do Observatório Político Eleitoral, diz que a decisão do Supremo representa uma vitória para o prefeito, que pretende concorrer ao governo do estado em outubro.
“A tendência é que Castro agora escolha um nome moderado do seu campo. Um nome mais radical dificilmente terá maioria na Alerj, e Paes, com isso, ganha mais tempo e fôlego para articular um bloco que, na melhor das hipóteses, derrote Castro já nesse mandato-tampão. Mas a hipótese mais provável é que perca, vendendo caro essa derrota, com uma boa votação, o que mexe com o plano de Castro, que era controlar a máquina para impulsionar a eleição estadual e também a disputa pelo Senado.”
A movimentação política se intensifica nesta quinta-feira, com a visita do senador Flávio Bolsonaro ao Rio. Ele deve se reunir com Castro e integrantes do governo, como os secretários Filipe Curi e Marcelo de Menezes. Na pauta, estão os alinhamentos para as eleições de 2026 e os possíveis desdobramentos da eleição indireta.