Decisão de Dino também reintegra diretor de inteligência policial após afastamento por Mendonça

Decisão de Dino também reintegra diretor de inteligência policial após afastamento por Mendonça - Foto
Fonte da notícia: CBN CBN

Além da reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral, o ministro do STF, Flávio Dino, também reintegrou Leandro Almada, ao cargo de diretor de inteligência policial, contrariando a decisão do ministro André Mendonça pelo afastamento dos dois delegados.

Flávio Dino, no entanto, considera que existem problemas processuais graves na decisão do colega. O ministro argumenta que o Partido Novo não teria legitimidade para pedir o afastamento cautelar dos delegados em uma investigação criminal. Segundo o ministro Flávio Dino o Código de Processo Penal prevê que medidas cautelares sejam solicitadas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, e não inclui partidos políticos entre as partes legitimadas para solicitar essas medidas cautelares.

Dino também afirma que a questão deveria ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e não por decisão monocrática, porque o presidente da corte Edson Fachin já havia instaurado um procedimento para que o plenário examinasse relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados a esse caso. Dino também destaca que Mendonça, André Mendonça, estaria envolvido diretamente nessa controvérsia e não poderia, portanto, atuar como parte e juiz da própria questão.O ministro também afirma que a decisão de André Mendonça ao suspender as atividades de inteligência da PF prejudicaria investigações em andamento. Segundo Dino, a inteligência policial é essencial para diversas apurações e sua paralisação poderia afetar os trabalhos conduzidos por outros ministros e órgãos judiciais. Dino, portanto, determina a reintegração imediata de André Rodrigues, André Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal e também de Leandra Almada como diretor de inteligência policial e a retomada do trabalho da Diretoria de Inteligência Policial. Essa decisão também é liminar e, segundo Dino, ficará submetida a autoridade do plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele pediu, encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República, para manifestação da PGR e depois diz que será submetido ao plenário.

Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X

Deseja ler a íntegra original na fonte jornalística?

Acessar matéria no site CBN