Decisão de Dino sobre aposentadoria pode atingir ministro do STJ acusado de importunação sexual
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, a respeito da aposentadoria compulsória poderá afetar o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual. Também afastado por suspeita de abuso, o desembargador Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também poderá ser atingido.
No caso de Marco Buzzi, conforme o STJ, o plenário terá nova sessão secreta no dia 14 de abril para decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Buzzi. As acusações contra o ministro envolvem uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la numa praia, e uma funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete dele. Se punido, ele poderá perder o cargo, sem remuneração. O mesmo poderá ocorrer com Láuar, que responde por supostos abusos sexuais.
O entendimento do ministro é que desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria. Na decisão, Dino definiu que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não pode mais ser aplicada como punição a magistrados, e que infrações graves devem resultar na perda do cargo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá regulamentar a medida.
Caso o CNJ entenda que magistrados mereçam punição máxima, o órgão deve enviar o caso à AGU para que o órgão apresente perante o STF uma ação de perda de cargo.
Dino também oficiou o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo e também o CNJ, "para rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário" e substituir a aposentadoria compulsória "por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves".
O fim da aposentadoria compulsória não vai ter repercussão sobre os casos do passado. O CNJ informou que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.