Decisão da Suprema Corte tira 'coringa' de Trump na guerra tarifária, analisa especialista

 

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A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas amplas representa a perda de um instrumento central da estratégia comercial do presidente Donald Trump. É o que avalia Bruna Santos, diretora do Brazil Program no Inter-American Dialogue, em Washington.

Por seis votos a três, a Corte concluiu que a lei de 1977 não permite ao presidente criar tarifas por conta própria em tempos de paz. Segundo Bruna, embora tenha havido demora na resposta institucional, o impacto político é relevante.

“Houve um adiamento da decisão da Suprema Corte, mas ela chega num momento que tira um fator de vantagem e de uso deliberado do presidente Trump: a velocidade”, afirmou.

Para Bruna Santos, o principal efeito da decisão é a retirada do que ela chama de “coringa” da estratégia do presidente.

“Você retira das cartas que o Trump tem na mesa, o 'coringa', que era literalmente aquele que ele estava usando para tudo (...). Nenhum outro dá para ele essa velocidade, a discricionariedade e a abrangência", avalia.

Com a decisão, cresce também a pressão interna. “Ele prometeu aumentar a arrecadação. Muito provavelmente no curto prazo ele não vai alcançar esses números”, disse. Ao mesmo tempo, há grande pressão inflacionária no país e preocupação dentro do próprio partido com o impacto das tarifas sobre o custo de vida.

'Cartas' na mão do Congresso?

A Suprema Corte também ressaltou que cabe ao Congresso, e não ao presidente, o poder de impor tarifas. Bruna avalia que há um movimento crescente no Legislativo "para responder à grande pergunta: quem manda na política econômica externa dos Estados Unidos?”.

Donald Trump anuncia 'tarifaço'

Brendan SMIALOWSKI / AFP

Ela lembra que já houve reação em relação às tarifas contra o Canadá e que começa a haver movimento semelhante no caso brasileiro.

Quais os impactos para o Brasil?

Parte das tarifas impostas ao Brasil pode cair com a decisão, especialmente aquelas justificadas exclusivamente pela Lei de Emergência Nacional. Já medidas baseadas em outros instrumentos, como a chamada Sessão 301 — que investiga práticas consideradas desleais — seguem em análise.

“Só reforça o uso político das tarifas”, disse ao comentar a inclusão de produtos como café solúvel sob argumento de segurança nacional.

Ao ser questionada sobre o papel da Organização Mundial do Comércio, Bruna afirmou que o cenário mudou. “Ela ainda existe, temos que seguir recorrendo a ela, mas agora há um mundo de negociações bilaterais", pontua.