Debate sobre Guarda Municipal armada volta à pauta em Niterói
Após o início operacional da tropa de elite armada da Guarda Municipal do Rio, no mês passado, focada no combate a crimes de rua, como roubos e furtos, a discussão sobre a medida volta ao debate em Niterói. Um dos principais defensores da proposta é o vereador da base Renato Cariello (PDT), coautor de um projeto que autoriza o armamento da Guarda Municipal e que chegou a ser aprovado em primeira discussão na Câmara, em maio do ano passado. A proposta prevê a atuação integrada com as polícias Militar e Civil, com foco no enfrentamento de crimes de rua.
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Segundo o parlamentar, a medida precisa ser tratada com cautela e planejamento. Ele ressalta que Niterói já apresenta resultados positivos na área de segurança, com redução de indicadores de violência a partir de investimentos em inteligência. Ainda assim, defende que o modelo deve evoluir para acompanhar as mudanças na dinâmica urbana.
Policial militar de formação, Cariello argumenta que o armamento da Guarda Municipal não tem como objetivo substituir a atuação da PM nem enfrentar crimes de maior complexidade, como o tráfico de drogas. A proposta, segundo ele, é reforçar a presença preventiva em áreas de grande circulação, como terminais de transporte, praças e centros comerciais, ampliando a capacidade de resposta a ocorrências do dia a dia.
Segundo o vereador, a presença ostensiva de agentes preparados pode contribuir para inibir a ação criminosa e aumentar a sensação de segurança da população. Ele destaca, no entanto, que qualquer avanço nessa direção deve estar condicionado a critérios rigorosos de treinamento, protocolos operacionais definidos e mecanismos de controle e transparência.
O debate também se apoia em mudanças recentes no entendimento jurídico sobre o papel das guardas municipais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de atuação dessas corporações em ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitados os limites constitucionais. O Estatuto Geral das Guardas Municipais também prevê o porte de arma, condicionado a legislação específica.
Treino e protocolos
Para Cariello, a experiência de outros municípios demonstra que o armamento pode ser implementado de forma responsável, desde que acompanhado de planejamento e controle institucional. Ele defende que Niterói reúne condições para avançar na discussão, mas reforça que a prioridade deve ser garantir que qualquer medida contribua efetivamente para a proteção da população e o fortalecimento da segurança pública.
— O que vemos no Brasil é uma realidade já consolidada em centenas de municípios e na maioria das capitais, sempre dentro dos limites legais e com foco na proteção da população. Em Niterói, temos uma estrutura diferenciada, com tecnologia, inteligência e integração entre as forças de segurança, o que nos permite discutir esse avanço de forma séria. O mais importante é que qualquer decisão seja acompanhada de treinamento rigoroso, protocolos claros e controle institucional, para fortalecer a segurança pública sem abrir mão da proteção dos direitos da nossa população — diz.
Integração
Para Robson Rodrigues, coronel da reserva e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, há diversos aspectos que precisam entrar na equação desse debate. Um deles diz respeito a como será efetivamente a integração, ou seja, como o novo grupo vai de fato contribuir para as rondas ostensivas. Outro ponto da análise é o jogo político que a medida provoca. O especialista destaca que o medo e a insegurança da população podem acabar se tornando palco para disputas por diversas matizes partidárias e ideológicas.
— No estado, existe uma série de iniciativas, como Proeis e Rais, que já funcionam como um mecanismo de aumento do efetivo nas ruas. E o que geralmente acontece é que, de início, os índices até melhoram, mas depois o crime também se reorganiza. Não estou afirmando que a guarda armada está fadada ao fracasso, mas alertando que segurança pública vai além de homens armados nas ruas — alerta.
Nas ruas, a medida ainda divide opiniões. Morador de Icaraí, o professor estadual Eber Rodrigues diz ser contrário à formação de uma elite municipal armada. Ele defende que uma cidade segura começa por ações integradas, com incentivo público a geração de renda e habitação.
— Colocar mais arma na rua é fechar a torneira sem mexer no vazamento. Vai existir agente armado em cada ponto da cidade 24 horas por dia? Parece que a cidade não precisa de mais armas, mas de investimento público em qualidade de vida para a população, educação, lazer e renda — aponta.
Já Rodrigo Santos, morador do Fonseca, acredita que uma polícia municipal contribuirá para a queda nos índices criminais, principalmente de roubos de carro e a transeuntes, apontados por ele como os principais geradores de insegurança na cidade.
— Hoje ninguém sai tranquilo de casa. Você avalia rotas e horários para saber se um passeio, por exemplo, vale a pena. Já tive o carro roubado, em 2022. Além de ser difícil conhecer alguém que nunca tenha passado por algum episódio de violência, como roubo de celular. Isso, infelizmente, acontece a toda hora e, com os guardas armados, quem comete crime vai pensar duas vezes. Um assaltante que olha, nesse momento, para um guarda na rua não vai ter medo de agir — argumenta Santos.
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