De olho na eleição, Lula agradece aprovação da PEC da Segurança: 'Combate de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na noite de quarta-feira. O presidente reforçou que o texto teve origem no governo e que a PEC "prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado".
"Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets", afirmou Lula.
O texto foi aprovado com apoio de governo, oposição e partidos de centro. O placar final ficou em 461 votos favoráveis e 14 contrários. Aprovado em segundo turno, o projeto segue para o Senado. Só depois de tramitar e ser aprovada pelos senadores, a proposta pode ser promulgada.
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"Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras", disse o presidente.
De autoria do governo, a proposta enfrentava resistências de parte dos governadores e da oposição, que temiam que o Executivo assumisse atribuições que antes eram estaduais. O relator, Mendonça Filho (União-PE) fez modificações em seu relatório para diminuir o papel do Poder Executivo na área. Os deputados também aumentaram a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além garantir maior cooperação entre estados e União para atuar contra grupos criminosos.
Lula também destacou que os municípios "poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. e apontou que a Polícia Federal "estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas."