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Terminou ontem o período de Cláudio Castro à frente do governo do Estado do Rio. Foram cinco anos, seis meses e 23 dias de uma gestão que conviveu com crises, escândalos e também avanços, ainda que com limitações, desde que ele assumiu o cargo pela primeira vez, interinamente, com o afastamento de Wilson Witzel, de quem era vice, em agosto de 2020. Efetivado em maio de 2021, após o impeachment do então governador, disputou a reeleição no ano seguinte, saindo vencedor no primeiro turno. O ponto final dessa trajetória aconteceu em cerimônia fechada, na noite de ontem, com a presença de aliados no Palácio Guanabara.

— Temos desafios? Temos, é claro. Nós não resolvemos tudo. Mas consegui ser, em 2022, alguém que saiu de um desconhecimento quase de 90% para uma das maiores votações, senão a maior, com quase cinco milhões de votos e quase 60% dos votos válidos. Saio feliz — discursou Castro.

O momento da despedida ocorreu na véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação e inelegibilidade. O que a Corte vai analisar é um dos episódios mais ruidosos da passagem do político pelo Guanabara: o caso da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj).

Segundo as investigações, o escândalo foi constituído por um esquema criado às vésperas das eleições de 2022 como uma forma ilegal de financiar cabos eleitorais. A instituição, que até então era um braço de pesquisas do governo do Rio, passou a contratar milhares de funcionários, sem processo seletivo e com indicações de políticos, para projetos sociais. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa a pedido do próprio governo.

Parte dos mais de R$ 220 milhões gastos nos programas do Ceperj foi custeada com dinheiro oriundo do leilão da Cedae, que reforçou os cofres do estado em bilhões de reais. A promessa de Castro era que os recursos seriam usados em obras de infraestrutura. Mas, entre problemas de transparência sobre a utilização das verbas e com os cofres públicos combalidos, ele precisou empregar ao menos R$ 5 bilhões para o custeio.

Grande parte do dinheiro da concessão foi usada no programa Pacto RJ — conjunto de projetos de infraestrutura. O carro-chefe foi o projeto de Mobilidade Urbana Verde Integrada (Muvi), em São Gonçalo. A obra é gerida pela Secretaria de Cidades, que até semana passada era comandada por Douglas Ruas (PL), deputado estadual, pré-candidato ao governo, filho do prefeito local.

Finanças e segurança

Na saúde, Castro cumpriu promessa ao entregar dois equipamentos importantes, ambos em Nova Iguaçu: o Rio Imagem da Baixada e o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense (Onco Baixada). O primeiro foi inaugurado em julho de 2023. Segundo o governo, é o maior centro de diagnóstico público da América Latina, com capacidade de realizar até 40 mil diagnósticos por mês. Já o Onco Baixada foi inaugurado mês passado e oferece consultas, exames, cirurgias e quimioterapia.

Nas finanças, Castro negociou o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor desde junho de 2022. Em dezembro do ano passado, sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o que vai permitir reduzir juros, alongar o prazo de pagamento por até 30 anos e aliviar as contas estaduais. O Rio deve R$ 238 bilhões (84% à União). Apesar dos acordos firmados, o orçamento do Rio para 2026 foi sancionado com déficit de R$ 18,93 bilhões, montante que pode ser reduzido com a concretização do Propag.

Mesmo com o rigor imposto pelo RRF, o número de comissionados aumentou no governo: passou de nove mil em janeiro de 2023, para mais de 14 mil em fevereiro de 2026.

A gestão de Castro foi marcada por turbulências também no transporte. A promessa do Metrô Leve na Baixada não saiu do papel. Também não foi adiante a construção da Linha 3, projeto antigo, mas que foi prometido pelo governo.

Castro, no entanto, conseguiu destravar por meio de um acordo judicial, celebrado em agosto do ano passado, a conclusão da Estação Gávea da Linha 4. A obra estava parada desde 2015. A vitória é parcial já que os trens farão somente o percurso Gávea-São Conrado, o que está previsto para acontecer em julho de 2028. A ligação entre as estações Antero de Quental e Gávea ainda não sairá do papel. O governo também conseguiu viabilizar a nova concessão das barcas.

Queda de homicídios

Área sensível de qualquer governo e tida por Cláudio Castro como estratégica, a Segurança Pública ficou marcada pelas duas operações policiais mais letais da história do Rio. A primeira, em maio de 2021, no Jacarezinho, deixou 28 mortos. A outra, em outubro do ano passado, teve 122 pessoas mortas, sendo cinco policiais.

Em meio ao debate sobre o tema, a questão do uso de câmeras corporais por policiais ganhou os holofotes. Na posse para o segundo mandato, em janeiro de 2023, o governador reafirmou sua posição contrária ao uso do equipamento pelas forças de elite das polícias e chegou a dizer que iria “lutar judicialmente em todas as instâncias” contra o uso por agentes do Bope e da Core.

A anunciada batalha de Castro contra as câmeras não durou muito. Em julho daquele ano, o governo publicou o decreto tratando do uso do equipamento por agentes das tropas de elite atendendo a uma determinação do STF. A medida só saiu do papel em janeiro de 2024.

Embora o uso de câmeras seja considerado importante para redução da letalidade em ações policiais, a prática tem mostrado que nem sempre seu emprego é efetivo. Na megaoperação de outubro apenas 35,8% dos agentes do Bope no terreno usaram câmeras corporais. Na semana passada, em ação no Morro dos Prazeres, no Centro, e no caso da morte da médica Andrea Marins Dias, durante uma perseguição na Zona Norte, os equipamentos não registraram as ações dos agentes.

De qualquer modo, Castro deixa o governo com uma redução nos homicídios e nas mortes pela polícia. Em 2018, foram registrados 4.950 homicídios dolosos e 1.534 mortes em confronto, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O ano passado terminou com 2.844 assassinatos, queda de 42% em relação a 2018, e 798 mortes por intervenção policial, uma diminuição de 48%.

Infecção com HIV

Outro escândalo que atingiu o governo foi o dos transplantes, em que seis pacientes receberam órgãos contaminados com o vírus do HIV. A contratação e fiscalização do laboratório PCS Saleme era feita pela Fundação Saúde, empresa pública sob influência do deputado federal Dr. Luizinho (PP), antigo aliado e ex-secretário de Saúde de Castro. O deputado sempre negou qualquer ingerência na contratação do laboratório que realizou os testes com resultados falsos negativos, apesar de dois dos donos serem seus parentes. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio.

Em 2021, também respingou no governo a investigação sobre o então secretário de Administração Penitenciária do Rio, Raphael Montenegro, e dois subsecretários, que chegaram a ser presos pela Polícia Federal acusados de negociar com o Comando Vermelho. Ainda no primeiro escalão, o ex-secretário estadual de Esporte e Lazer, Alessandro Pitombeira Carracena, também foi preso. Ele é investigado pela PF por atuar politicamente em favor do CV no mesmo inquérito que apura as relações da facção com os deputados estaduais TH Jóias (ex-MDB) e Rodrigo Bacellar (União). O delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil, foi preso duas vezes sob a acusação de ligações com o jogo do bicho. Todos negam as acusações.

Além deles, Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência — responsável por gerir a aposentadoria e pensões de 235 mil servidores — foi preso no final do ano passado. O órgão é investigado pela PF por investimentos de R$ 2,6 bilhões em fundos ligados ao Banco Master. Ele também nega qualquer irregularidade.

No campo das obras, o estado retomou, em 2021, a construção do novo Museu da Imagem e do Som (MIS), em Copacabana, paralisada desde 2016. Na próxima quinta-feira, parte do equipamento será inaugurada, e dois dias depois, parcialmente aberta ao público. O governo prevê que o término das obras aconteça no fim de abril. Só então, a museografia poderá ser implantada, o que levará mais seis meses. Já o Teleférico do Alemão, de 2011, parou em 2016 e passa por recuperação iniciada em 2022. A promessa mais recente de reabertura é para este ano.

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