De 'autor do crime' para 'interventor': Ceará muda tratamento a policiais que matarem em serviço
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta sexta-feira que assinou um decreto que modifica o tratamento jurídico e administrativo dado a policiais envolvidos em ocorrências de lesão corporal ou morte durante o exercício da função. Com a medida, o agente passa a ser tratado como "interventor" e não como autor do crime.
"A outra parte sai de vítima para OPOSITOR, até prova ao contrário", escreveu o governador.
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O anúncio foi feito horas após cinco pessoas serem mortas em ação policial na cidade de Monsenhor Tabosa, situada a cerca de 300 km da capital Fortaleza.
Em publicação oficial no X, o governador afirmou que, embora defenda a lei, não aceita que policiais que arriscam a vida tenham o mesmo tratamento que criminosos nas situações em que precisam intervir.
"Sempre defenderei a lei, mas não aceito que policiais que arriscam a vida para proteger o cidadão tenham o mesmo tratamento que bandidos, e nem que bandidos tenham o mesmo tratamento que vítimas", declarou o governador.
Defesa de policiais
Elmano já havia defendido os policiais do estado em outubro do ano passado, após uma intervenção ter resultado na morte de sete suspeitos na cidade de Canindé, no interior do estado. O caso aconteceu dois dias após a megaoperação policial contra membros do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos.
"Nenhum policial morto. Nenhum inocente alvejado. A população protegida. Parabéns à nossa Polícia Militar do Ceará", escreveu Elmano, na ocasião.
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Presença de facções
A presença de grupos criminosos no estado tem resultado em conflitos entre diferentes facções e também com agentes do estado. No último ano, o Comando Vermelho foi alvo de operações, sobretudo, por ter tomado conta do serviço de internet em algumas áreas. Nas ações, as quadrilhas atacam redes e ameaçam técnicos no Ceará.
Para intimidar, integrantes Comando Vermelho quebram caixas de transmissão instaladas nos postes, danificam a infraestrutura de cabos, ameaçam funcionários dos provedores, queimam carros e lojas. E cobram “taxas” das empresas para que elas possam operar em determinadas áreas.
Cidade mais violenta do país
No Ceará fica a cidade mais violenta do país, com base em dados de 2024 divulgados no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Trata-se de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, que viu o seu índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) alcançar a taxa de 79,9 por 100 mil habitantes.
Caucaia (68,7), Maracanaú (68,5), Itapipoca (63,8) e Sobral (59,9) também estão entre as mais violentas do país.