CVM tenta reforçar discurso de que agiu na crise do Master, mas tamanho dos problemas com fundos falam contra
Depois de cerca de três horas de depoimento do seu presidente interino na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nota informando sobre processos abertos na autarquia apurando as atuações do Banco Master e da Reag.
O movimento, feito na noite de terça-feira, busca reforçar o discurso de João Accioly, de que o órgão não ficou parado diante dos supostos desvios que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Segundo a nota, são seis inquéritos administrativos e oito processos administrativos sancionadores em andamento, além de outros quatro que foram encerrados por termo de compromisso e outras que ainda estão nas instâncias preliminares de apuração na área técnica.
Na CAE, Accioly falou em um total de cerca de 200 processos e 24 processos abertos relativos ao BRB, que comprou carteiras de crédito do Master e tentou comprar a própria instituição de Daniel Vorcaro. Ele prometeu enviar os materiais aos senadores.
A defesa da CVM é uma tentativa de reação às crescentes críticas a sua atuação no caso Master, que ocorrem não só no âmbito da CAE, mas também de diferentes órgãos do governo. Há uma percepção generalizada que o suposto uso indevido de fundos e a “ficção contábil”, para usar uma expressão do próprio Accioly, cresceram sem controle nas barbas do regulador.
O presidente interino tentou se distanciar do problema alegando que a autarquia agiu no que estava ao seu alcance, mas que, dadas as limitações de pessoal e estratégia de fiscalização, o foco é muito mais nos fundos abertos voltados a pequenos investidores do que nos fundos exclusivos, em tese voltados para investidores qualificados e com muito mais capacidade de se defender -.ainda que no caso o uso desses fundos tenha sido distorcido.
As justificativas, porém, parecem pouco convincentes. A indústria de fundos cresceu fortemente, com mais de 30 mil CNPJs registrados ao longo da última década, e o uso desse instrumento também se espalhou não só para o caso Master, mas também pelo crime organizado, como indicam as operações Carbono Oculto e Compliance Zero, deflagradas no ano passado e que ainda têm muitos desdobramentos a serem apresentados à sociedade.
Não basta lamentar a queda no número de funcionários ao longo do tempo ou alegar que agiu listando alguns processos em curso ou que até teriam ajudado a puxar alguns fios relevantes. O que as investigações sobre o Caso Master/Reag/BRB em suas diversas frentes indicam é que faltou um olhar sistêmico e estrutural da parte dela, além de uma atuação mais integrada com outros órgãos do aparato estatal para evitar uma distorção tão grave do sistema. Tentar provar que atuou ajuda pouco.
Se não é o caso de passar parte das atribuições da CVM para o BC, como defendeu Accioly na CAE, rebatendo a tese do ministro Fernando Haddad, o quadro atual demanda que a autarquia faça uma reflexão mais profunda sobre seu papel e forma de atuação e seja mais ativa em propor soluções para reverter essa trajetória de mau uso dos fundos.