Crusoé: Kataguiri quer acabar com indenização “simbólica” por dano moral
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou nesta sexta-feira, 20, um projeto de lei que altera o Código Civil para racionalizar o dano moral no Brasil. O objetivo do texto é fortalecer as indenizações por dano moral, evitando valores irrisórios e garantindo compensação real a vítimas. O projeto estabelece que a indenização por dano moral...
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