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O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, aportou 48% menos recursos em investimentos na segurança pública, uma de suas principais bandeiras políticas, do que a gestão anterior, liderada por João Doria e Rodrigo Garcia. Eleito com a promessa de endurecer o combate ao crime e equipar as polícias, Tarcísio destinou R$ 2 bilhões para essa finalidade desde 2023, quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes, ante R$ 3,8 bilhões nos três anos anteriores, em valores corrigidos pela inflação.

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O cálculo considera os dados de execução orçamentária, disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento no Portal da Transparência, apenas na rubrica de Investimentos, de onde se originam as verbas para compra de equipamentos, obras e reformas, por exemplo. O governo contesta o número por meio de uma conta diferente, que leva em consideração o orçamento total da pasta, que inclui outros gastos, como pagamento de pessoal, diárias, operações financeiras e outras despesas de custeio da administração.

Além da redução, o governo atual deixou de empenhar quase metade da dotação para investimentos no primeiro ano de gestão, quando ainda não tinha total influência sobre a peça elaborada pelos parlamentares no ano anterior. A área só teve incremento nos recursos no ano passado, mas ainda abaixo daquilo que foi liberado por Doria e Garcia no final do mandato.

Cortes de áreas específicas também incomodam os servidores. Os recursos para o combate ao crime organizado, por exemplo, foram reduzidos em 53% de um ano para o outro. O governo retirou R$ 355 milhões do Programa de Integração e Aparelhamento da Segurança voltado ao combate ao crime organizado, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com a redução, o orçamento da ação caiu de cerca de R$ 666 milhões para aproximadamente R$ 310 milhões.

O coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a atual gestão carece de um plano estratégico mais consistente na área da segurança pública.

— (Um plano) Que contemple, entre outras coisas, a questão da qualificação e a integridade dos quadros, uma vez que estamos vendo todos esses problemas da Polícia Civil, como o da corrupção… E toda uma área de planejamento dos recursos humanos, que implica na formação, no treinamento constante, na salubridade do ambiente de trabalho. Este governo andou erraticamente na área da Segurança Pública — analisa.

O contingenciamento de recursos para a área vem incomodando as polícias. No último dia 26, o comando-geral da PM marcou uma reunião com coronéis para discutir assuntos internos da corporação. De última hora, o encontro acabou transferido para o Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador. Na ocasião, Tarcísio reafirmou seu apreço pela polícia, mas disse que não tem mais dinheiro para investir na pasta.

Investimento em segurança pública de 2020 a 2025

Editoria de Arte/O Globo

Um integrante da cúpula da PM resumiu o encontro como um um “puxãozinho de orelha do professor nos alunos da quinta série”. Segundo ele, Tarcísio determinou aos coronéis que fiscalizem policiais militares que usam as redes sociais para fazer críticas ao governo. E afirmou que não recebeu oficialmente as reclamações sobre as consequências do corte de recursos.

A redução de investimento tem efeitos diretos na tropa. O mais emblemático — e já propagado na PM — é a escassez de uniformes. No ano passado, policiais de batalhões da capital e do interior de São Paulo foram orientados a revezar os coletes balísticos que compõem seus uniformes, devido à perda do prazo de validade dos equipamentos que estavam em uso. Havia relatos do recebimento de coletes suados e até de tamanhos menores do que o ideal.

O problema ficou tão disseminado que virou meme. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a propaganda de um desodorante fictício chamado “Derryte!, o antitranspiurante do Tarcínico”, em referência ao ex-secretário da Segurança, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), candidato ao Senado por São Paulo. Em tom de ironia, o antitranspirante traz o slogan “agora, revezar colete balístico vai ficar mais fácil”. E é vendido como a solução para "combater a transpiração, evitar a data base, diminuir a insalubridade, acabar com a dignidade, além de perfeito para trabalhar nas folgas".

A falta de coletes, diz o governo ocorreu por problemas com a licitação para novas compras. Um pregão para a aquisição do equipamento, iniciado em setembro de 2024, foi suspenso pela Justiça por suspeita de tratamento diferenciado a uma empresa. Com a licitação paralisada, milhares de coletes usados por policiais civis venceram. Esses materiais duram cerca de cinco anos.

Sob reserva, um PM que trabalha na área administrativa de um batalhão da Baixada Santista conta que teve de repassar seu colete para outro agente que atua na rua, e ficou sem. Segundo ele, não é incomum que colegas de farda comprem também seus próprios uniformes e coturnos para trabalhar.

Efetivo e salários

Além da redução nos investimentos, a falta de efetivo tem sido outro alvo de reclamações. Definido por lei estadual, o efetivo fixado da Polícia Militar do Estado de São Paulo é de 93.802 policiais. Mas a corporação fechou o último ano com 81.323 agentes, 13% menos do que o determinado. As exonerações da PM, por sua vez, crescem a cada ano. Em cinco anos, o número de PMs que pediram para sair da polícia cresceu 158% — passou de 356, em 2020, para 917, em 2025.

Efetivo da PM de SP

Criação O GLOBO

Na Polícia Civil, a principal queixa são os reajustes salariais abaixo do esperado, considerando uma promessa de campanha de Tarcísio. Em 2022, durante a disputa eleitoral, o então candidato garantiu que a polícia paulista estaria entre os 10 melhores salários do país. A promessa, contudo, não virou realidade, apesar das leis referentes ao assunto propostas pelo Executivo terem sido aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) nos anos de 2023 e 2025. Outra crítica é em relação ao quadro de servidores.

A delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, destaca a perda aproximada de 1,2 mil policiais civis somente em 2025, entre exonerações a pedido, aposentadorias e outros motivos. O déficit total atualmente é de 14,3 mil policiais. Só durante a gestão Tarcísio, o total de baixas foi de 3,6 mil agentes. Nas contas do sindicato, o estado apresenta o quarto pior salário médio do país.

— Tem uma insatisfação generalizada. Se tiver que resumir, a palavra é frustração em relação ao governo Tarcísio. Quando ele se candidatou, veio com discurso preciso, com um raio-X da carreira, o que tinha de ser mudado na segurança. Dizia que nós precisaríamos reter talentos, além de só contratar. A gente segue com os mesmos problemas. Até tivemos contratações, mas o grande problema é que não conseguimos reter. Tem gente fechando a carreira já na Academia de Polícia — afirma Jacqueline.

Média salarial de delegados por estado no Brasil

Editoria de Arte/O Globo

Na última semana, o sindicato fez uma campanha para pressionar a gestão Tarcísio pelo aumento salarial. Além de ações nas redes sociais, espalhou outdoors por sete cidades, além de rodovias, de todo o estado, com dizeres como: “quando o estado falha com os policiais, quem paga o preço é a população”. O próximo passo é instalar banners na capital, afirmam.

A cúpula da Segurança Pública de São Paulo foi chamada, no dia 13 de março, a dar explicações em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), onde até deputados da "bancada da bala", aliados de Tarcísio, cobram mais investimentos e reajustes salariais. O secretário-executivo da pasta, coronel da PM Henguel Pereira, prometeu, então, enviar um projeto de lei de restruturação de carreiras das polícias. A proposta deve ser encaminhada na próxima semana.

— Ainda não tive acesso ao texto da proposta, mas sei que o espírito do projeto é dar fluxo de carreira para praças e oficiais, sem ficar estagnado por tempo demais nos postos e graduações, possibilitando que a promoção aconteça com maior celeridade. Isso também faz parte da valorização do agente policial — afirmou o deputado estadual Capitão Telhada (PP), que deve ser indicado como relator da matéria.

Segundo informações da rádio CBN, existe a possibilidade de se discutir aumento salarial.

O que diz o governo

Em nota, o governo paulista contestou a redução de investimentos encaminhando dados gerais do orçamento da Secretaria de Segurança Pública, que considera outros tipos de despesas, como gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, e não apenas investimentos.

Ele afirma que o recurso autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) passou de R$ 15 bilhões, em 2022, para R$ 21,4 bilhões, este ano, com crescimento progressivo, quando se exclui da conta o gasto com aposentadorias e pensões.

O governo informou que "tem avançado na recomposição dos efetivos, na valorização dos profissionais e na modernização das polícias. Ao todo, são 26,2 mil novos policiais entre profissionais já formados, concursos em andamento e vagas autorizadas".

Sobre a falta de equipamentos, a gestão atual disse que foram adquiridas 16,7 mil armas, entregues 50,5 mil coletes balísticos e disponibilizadas 3.441 viaturas para as polícias, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica.

Para entender: como é dividido o orçamento público

Investimentos: dinheiro aplicado diretamente em melhorias, como aquisição de equipamentos, obras e reformas

Pessoal e encargos sociais: despesas com salários, 13º, férias e outras categorias de remuneração dos servidores

Outras despesas correntes: engloba o restante do custeio da administração pública, incluindo serviços terceirizados

Operações financeiras: juros e encargos da dívida, refinanciamentos, aquisição de títulos, entre outras

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento / elaborado a partir do grupo de natureza da despesa

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