O avanço do crime organizado sobre diferentes elos da cadeia de combustíveis, com atuação que vai de fraudes fiscais e adulteração de produtos à lavagem de dinheiro, exige maior integração entre forças de segurança, órgãos reguladores e setor privado, avaliaram especialistas nesta quinta-feira (27), durante o Seminário Mercado Ilegal.
Segundo estimativas do Instituto Combustível Legal (ICL), operações recentes de combate a ilícitos contribuíram para deslocar cerca de 10 bilhões de litros de combustíveis que eram vendidos de forma irregular para o mercado legal.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e com apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
Na avaliação de Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, as fraudes passaram a atingir praticamente toda a cadeia.
Segundo ele, o posto de combustíveis é apenas a “ponta do iceberg” de uma estrutura que envolve distribuidoras, empresas de transporte e diferentes mecanismos de adulteração e fraude.
“O crime organizado está do poço ao posto”, afirmou.
Kapaz citou, entre as práticas identificadas, a instalação de chips em bombas e a mistura irregular de etanol à gasolina, que pode chegar, segundo ele, a proporções de 70% a 80%.
Nesse caso, consumidores com veículos flex podem não perceber imediatamente a adulteração e acabam pagando preço de gasolina por um produto com elevada concentração de etanol.
Kapaz afirmou que a dimensão econômica do setor ajuda a explicar sua atratividade para organizações criminosas.
A cadeia movimenta cerca de R$ 1 trilhão por ano e gera aproximadamente R$ 240 bilhões em arrecadação, segundo os números apresentados por ele.
Apesar do avanço das organizações criminosas, o presidente do ICL avaliou que o setor vive um dos melhores momentos no enfrentamento aos ilícitos, em razão da maior integração entre poder público e iniciativa privada.
Segundo ele, as grandes operações realizadas recentemente demonstraram a possibilidade de enfrentar estruturas criminosas que atuam no mercado.
Kapaz também destacou mudanças legislativas recentes, especialmente a aprovação de regras para combater o devedor contumaz, que classificou como uma das medidas mais importantes dos últimos anos para o setor.
Ele afirmou, porém, que outras propostas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e das punições na cadeia de combustíveis ainda precisam avançar no Congresso.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, também defendeu maior integração entre instituições públicas e privadas.
Para ele, o avanço da economia digital exige uma mudança na forma de investigação e fiscalização, tradicionalmente mais concentrada em bens tangíveis.
“Estamos no momento da economia digital, de transações instantâneas, de NFTs, de modalidades que até pouquíssimo tempo não faziam parte da nossa rotina fiscalizatória”, afirmou.
Segundo Rodrigues, esse cenário demanda aprimoramento permanente das instituições e maior parceria com a iniciativa privada.
O diretor-geral afirmou que a PF tem ampliado a integração com forças estaduais e federais e hoje mantém mecanismos conjuntos de combate ao crime organizado nas 27 unidades da Federação.
Para ele, segurança pública e enfrentamento às organizações criminosas não podem ficar restritos às polícias e precisam envolver órgãos fiscalizadores, reguladores e empresas.
Rodrigues defendeu ainda maior rastreabilidade dos produtos e compartilhamento das informações obtidas nas investigações com instituições responsáveis pela regulação e fiscalização dos mercados.
“Aquilo que nós vimos na investigação não pode ficar guardado só comigo.
Precisa ser compartilhado com outras instituições que têm papel central”, disse.
Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado também passa pela retirada de seu poder econômico.
No ano passado, operações resultaram na apreensão efetiva de cerca de R$ 12 bilhões em dinheiro e bens, incluindo aeronaves e imóveis, além da prisão de lideranças criminosas.
“Temos que enfrentar o poder econômico e retirar dinheiro do crime organizado”, afirmou.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, classificou o momento atual como de “convergência criminal”, em que organizações criminosas combinam controle territorial, atuação em mercados ilegais e presença crescente em atividades econômicas formais.
Segundo Lima, recursos obtidos em atividades criminosas, como o tráfico de drogas, que precisam ser incorporados à economia, acabam sendo direcionados para mercados capazes de movimentar grandes volumes financeiros.
O setor de combustíveis, afirmou, tornou-se um exemplo dessa dinâmica.
“É um exemplo nítido de como a economia formal pode ser capturada para retroalimentar o poder do que tenho chamado de holdings criminais”, afirmou.
Para Lima, parte do problema decorre de brechas regulatórias e da tendência de tratar diferentes mercados de forma isolada.
Ele defendeu maior aproximação entre agências reguladoras, órgãos de segurança, Receita Federal, Ministério Público e iniciativa privada.
Na avaliação do especialista, o enfrentamento às organizações criminosas não deve se limitar ao endurecimento do direito penal.
Medidas administrativas, de fiscalização e de integridade podem ter impacto significativo sobre a capacidade desses grupos de ocupar mercados formais.
"Talvez, se fizéssemos um enorme esforço do direito administrativo, de pensar em integração, integridade e fiscalização, o salto qualitativo seria exponencial”, afirmou.