Criança 'escolhe' casar? Vulnerabilidade faz meninas cederem, explica promotora
O Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) abriu um procedimento interno para apurar a conduta do desembargador Magid Láuar, relator do processo que absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A repercurssão do absolvimento reacendeu debates sobre a normalização da união de adultos com crianças e adolescentes, e abuso de meninas em situação de vulnerabilidade.
Em entrevista com a âncora Tatiana Vasconcellos no Estúdio CBN, Renata Rivitti, promotora de Justiça de São Paulo, alerta que o casamento infantil costuma ser considerado uma realidade distante no Brasil, mas está muito mais próximo do que se imagina.
“Sempre foi muito comum essa desconsideração dessa prática nefasta internacionalmente reconhecida [...] que causa inúmeros prejuízos para o pleno desenvolvimento de meninos e meninas, em especial meninas”, afirmou.
Para a especialista, a prática agrava a desigualdade de gênero. Renata destaca que o o casamento infantil é uma das causas de problemas como gravidez na adolescência, evasão escolar de meninas e a violência doméstica. No entanto, a problemática da união marital entre homens adultos e meninas e adolescentes ainda precisa ser mais debatida.
O casamento infantil traz inúmeros impactos para o pleno desenvolvimento da menina até se tornar mulher, enquanto essa criança ou adolescente sai da autoridade parental e passa para uma autoridade marital. “Ela se torna assim, no meio de sua imaturidade, dependente de seu parceiro e alvo fácil de manipulação”, explica.
“É uma menina muito fácil de manipular. Sai da escola, numa idade sem nenhuma condição sócio psíquica de encarar toda a responsabilidade de ser uma dona de casa, uma mãe. Muitas vezes sofrendo violência por não dar conta de algo que ela nem estaria preparada para viver.”
Ao julgar o caso, o relator do processo votou a favor da absolvição do réu justificando que existia uma relação "consensual e sem violência" entre ele e a menina. Citou, ainda, que o homem era "bom para a família". O magistrado foi acompanhado por outro desembargador, que juntos, formaram maioria para derrubar a decisão de primeira instância. Renata Rivitti questiona a lógica por trás da decisão.
"O que mais nos incomoda na infância quando falam: 'Mas foi consentido, ela quis casar', a pergunta que tem que fazer é: a gente fala muito da agência da menina, mas foi uma opção dela casar ou uma falta de opção? Se a gente for entender o que ela não tem de opção, a gente vai entender por que ela se une tão nova."
A promotora alerta que, em situação de vulnerabilidade, meninas podem ceder e se casar por diversos motivos, como para ganhar status social, deixar de ser a filha para se tornar a dona da casa, para fugir de uma violência familiar, ou se proteger em bairros violentos.
"A gente está falando nesse caso concreto de uma menina que estava com um homem muito mais velho, com alguns antecedentes criminais, para se sentir protegida no território. [...] E essa menina fala que a mãe era ajudada, que ele comprava as coisas para a mãe... A gente vê nitidamente todos os sinais de um casamento infantil de uma menina completamente imatura, seduzida e vulnerável."
Durante a conversa, Renata Rivitti afirmou que a escola teve um papel fundamental no caso ao notar a ausência da menina e acionar o Conselho Tutelar, que realizou uma busca ativa.
Apesar de o envolvimento sexual com menores de 14 anos ser considerado crime, muitas vezes o casamento com meninas é aceito pela comunidade como uma forma de controle da sexualidade feminina, como um “agora ela está casada, agora ela sossega”. “Você de fato está tirando a autonomia e a capacidade de desenvolvimento dessa menina.”
Nesta terça-feira (24), o MP de Minas confirmou que já recorreu da decisão e pediu o reestabelecimento das condenações pela 9ª Câmara Criminal do TJ. O procurador André Ubaldino, coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores, afirma que também vai recorrer ao STJ e ao STF para derrubada da decisão.