CPMI/INSS: relatório do governo indiciará 170 pessoas e põe culpa da fraude na gestão Bolsonaro
O relatório paralelo que o governo federal apresentará na CPMI do INSS nesta sexta-feira, 27, indiciará 170 pessoas. O documento culpará a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por falhas sistêmicas no controle e por omissão para impedir a evolução do esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias.
O parecer governista apresentará argumentos frequentemente utilizados por petistas durante a comissão. A intenção é afastar a crise no INSS do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados. O relatório sugere que o aumento da arrecadação de entidades fraudulentas em 2023 e 2024 se explica por acordos de cooperação técnica (ACT) firmados ainda durante o governo Bolsonaro.
"São destacados atos normativos do governo Bolsonaro que alterou deliberadamente regras que removeram barreiras de controle e criaram o ambiente propício para expansão do esquema de fraudes", informa o sumário do relatório do governo distribuído a aliados, ao qual o Estadão teve acesso.
Relatório Governamental e a Disputa na CPMI
Este texto será apresentado pelo grupo governista, que busca aprovar sua versão como o parecer final da CPMI do INSS. Governistas trabalham para que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), de oposição, seja vencido no voto.
O parecer de Gaspar tem mais de 5 mil páginas e deverá ter mais de 200 indiciados. O parlamentar mencionou, ao longo da semana, estudar a possibilidade de incluir Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entre os nomes. A sessão desta sexta-feira deve ser marcada por uma disputa de pareceres, conforme noticiou o Estadão.
Os Núcleos Criminosos Apontados
O parecer alternativo separa o grupo criminoso em oito núcleos. Os mencionados já estão sob investigação da Polícia Federal, todos sob controle de um núcleo central, encabeçado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. São eles:
Núcleo da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Encabeçado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, responsável pela operacionalização massiva de descontos associativos. Este parecer aponta que, mesmo após denúncias em massa em 2020, foi reabilitado após mudanças nas diretorias do INSS.
Núcleo Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA): Liderado por Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, funcionava como estrutura de arrecadação e distribuição de recursos em Brasília. Firmou acordos com o INSS mesmo sem possuir associados na época.
Núcleo Maurício Camisotti: Sob liderança do empresário de mesmo nome, o foco era a articulação empresarial e financeira em São Paulo. Englobava diversas entidades fraudulentas.
Núcleo "Golden Boys": O grupo é composto por Américo Monte Jr, Anderson Cordeiro, Felipe Macedo Gomes e Igor Delecrode. Atuavam na expansão do esquema através de entidades. O relatório indica vida de ostentação e luxo financiada pelos descontos de aposentados.
Núcleo Cecília Mota: Liderado por Cecília Rodrigues Mota em Fortaleza. Havia rede de empresas vinculadas e transações suspeitas recorrentes.
Núcleo Alexsandro Prado, o Lequinho: Núcleo que atuava em Sergipe, operava usando entidades de fachada e empresas laranjas.
Núcleo Domingos Sávio: Chefiado por Domingos Sávio de Castro, com atuação em Minas Gerais e em Brasília. Ele era operador financeiro e sócio do Careca do INSS em empresas de call center que negociavam dados de aposentados e forjavam autorizações.
Núcleo Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS: O próprio Careca do INSS, apontado como operador central do esquema, era o cabeça aqui. A função dele era articular os diversos núcleos, controlar fluxos financeiros e manter conexão com servidores públicos e operadores externos.