CPI do Crime Organizado quer ouvir governadores para explicar avanço das facções nos estados

 

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Comissão prepara parecer preliminar com propostas para a segurança pública. O diretor da Senappen foi ouvido nesta quarta-feira (19). A CPI do Crime Organizado vai convidar governadores e secretários de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação de facções e o avanço da violência nos estados. Ao todo, serão 22 convidados, incluindo os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As oitivas serão realizadas a partir de dezembro.

Nesta quarta-feira (19), a comissão recebeu o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais. Ele apresentou dados sobre o sistema penitenciário e destacou a superlotação existente.

Hoje, os presídios e unidades de internação tem capacidade para 500 mil detentos, mas abrigam 702 mil presos. Segundo ele, para resolver o problema seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões.

"Essas organizações criminosas surgiram e nasceram diante de um contexto de problemas estruturais orgânicos do sistema prisional. Isso é importante dizer porque sofre e afeta a sociedade, o preso que está lá, o familiar do preso e principalmente o policial penal. Para suprir esse déficit de mais de 200 mil vagas, precisaria em torno de R$ 14 bilhões", explicou.

Dados insuficientes

As informações, porém, foram consideradas insuficientes pelos senadores para orientar as políticas públicas. Os parlamentares questionaram a falta de indicadores básicos, como reincidência criminal, eficiência das tornozeleiras eletrônicas e a inexistência de um cadastro nacional com integrantes de facções.

O presidente, senador Fabiano Contarato, afirmou estar “perplexo” com a falta de dados padronizados:

"Nós não temos dados do que funciona e do que não funciona. Nós não temos dados de qual o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados, que está tateando o cego. Para mim, só ficou claro que cada presídio funciona de um jeito, cada Estado adota um método, cada sistema fala uma língua", analisou.

A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos. Antes disso, porém, um parecer preliminar deve ser apresentado com recomendações para a integração entre as forças de segurança e propostas para conter o avanço das facções criminosas.