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O plano de trabalho da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado no colegiado, prevê que a comissão convide governadores, entre eles Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jerônimo Rodrigues (PT-BA), além dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o da Defesa, José Múcio, entre outros para prestar esclarecimentos sobre a atuação de facções criminosas em seus estados e no país. O documento, protocolado no Senado, define como prioridade o rastreamento de lavagem de dinheiro e a infiltração de facções em setores legais da economia, como o mercado de combustíveis, o garimpo, o setor imobiliário e a indústria de bebidas.

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O plano propõe um diagnóstico detalhado da estrutura do crime organizado no país, com o objetivo de apontar falhas e propor mudanças na legislação e no orçamento da segurança pública.

A CPI foi instalada nesta terça-feira e será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) — escolha considerada uma vitória da base governista —, com Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na vice-presidência. Vieira, autor do requerimento que criou o colegiado, ficou com a relatoria. A eleição é vista como um fôlego político para o governo, que vinha sendo pressionado pela oposição na pauta da segurança pública.

Segundo o plano, a comissão foi criada para investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias, com frentes temáticas que incluem ocupação territorial, corrupção, sistema prisional, crimes digitais e radicalização violenta. O relator também defende maior integração entre órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, especialmente nas fronteiras e nas rotas usadas por organizações criminosas.

Quem deve ser ouvido, segundo o relator:

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;

José Múcio Monteiro, ministro da Defesa;

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;

Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF;

Antônio Glautter Morais, diretor de Inteligência Penal da Senapen;

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;

Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia.

O relator também cita a intenção de ouvir representantes do Coaf, Receita Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público, além de pesquisadores e gestores estaduais de segurança pública, entre outros governadores.

Eixos da investigação

Lavagem de dinheiro e finanças ilícitas, com foco em fintechs, criptomoedas, empresas de fachada e setores vulneráveis;

Ocupação territorial e controle de comunidades por facções e milícias;

Corrupção ativa e passiva em todas as esferas do poder público;

Sistema prisional e a influência das facções dentro das penitenciárias;

Crimes digitais e terrorismo doméstico, incluindo radicalização em ambientes virtuais;

Rotas de transporte de drogas, armas e mercadorias contrabandeadas;

Integração entre órgãos de segurança e Forças Armadas;

Análise de experiências bem-sucedidas de repressão e prevenção;

Orçamento e aperfeiçoamento da legislação voltada ao combate ao crime organizado.

Pedidos de informação

Entre os requerimentos de informação, Vieira solicita dados e relatórios de:

Polícia Federal, sobre investigações em curso contra facções e milícias;

Receita Federal e Coaf, sobre movimentações financeiras suspeitas e uso de criptomoedas;

Banco Central, sobre mecanismos de controle de fintechs e meios de pagamento;

Ministério da Justiça e Defesa, sobre operações integradas e uso das Forças Armadas em fronteiras;

CNJ, CNMP e TCU, sobre ações judiciais, investigações e repasses federais destinados à segurança pública.

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