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O Senado instalou nesta terça-feira a CPI do Crime Organizado, criada para investigar a atuação de facções e milícias em todo o país. A comissão será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), em vitória do governo sobre a oposição, e terá como relator Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento que originou o colegiado. Foram 6 votos para o petista contra 5 votos para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi escolhido como vice-presidente, por aclamação.

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Contarato é delegado de polícia e votou, contrariando o governo, a favor do projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados em feriados e datas comemorativas, a chamada "saidinha".

— Acredito, sim, na ressocialização, mas não acredito em impunidade disfarçada de compaixão. O que me move é a defesa da vida, da justiça e da verdade, não a conveniência política. Agora, com a CPI em funcionamento, temos o dever de conduzi-la com serenidade, firmeza e transparência. Não serei conivente com espetáculos, verdades seletivas ou oportunismo. Também não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas— disse Contarato.

Para evitar nova derrota, como ocorreu na instalação da CPI do INSS, em agosto, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente à revelia da base, os governistas articularam trocas entre os membros do colegiado entre ontem e hoje. Com isso, conseguiram, por exemplo, substituir o senador Nelsinho Trad (PSD-MG) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), mais fiel ao Executivo.

A oposição, que até então articulava a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência, chegou nesta quarta-feira, com a tentativa de emplacar o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para eles, Mourão teria menos resistência do que Flávio entre os governistas e poderia ter chance.

A relatoria do colegiado ficou com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do pedido da CPI e um parlamentar de centro. Vieira pediu que a disputa política fosse deixada de lado para o funcionamento e escolha do comando da comissão.

— Ninguém questiona a legitimidade nem a seriedade do senador Fabiano Contarato para ser presidente. Então, qual é o motivo de se fazer uma disputa de voto, que apenas retarda os trabalhos e comunica à população, de forma equivocada, que não há confiança? Meu apelo à Vossa Excelência (Mourão) é que, racionalmente, se coloque como vice-presidente. Será um ganho imenso para a comissão. É muito importante ter o senhor, com sua experiência de general, ex-vice-presidente da República e senador eleito com legitimidade, mostrando também essa visão, porque, em algum momento, chegaremos à discussão do papel das Forças Armadas, que é fundamental— disse Contarato.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a presidência do colegiado deveria ficar com a oposição para que houvesse “equilíbrio” nos trabalhos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu os comentários do parlamentar e defendeu a presidência de Contarato. Já Flávio Bolsonaro defendeu a eleição de Mourão.

—Nós, da oposição, não temos nenhum conforto em votar em alguém do PT para comandar essa CPI, até porque ninguém do governo assinou a CPI. Por isso, a sugestão de colocar o senador general Morão, eu acho que todos teriam conforto de votar, mas já que não foi possível o acordo, vamos para o voto. O nosso voto vai ser o senador Mourão — disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP), a comissão terá 180 dias de funcionamento, prorrogáveis por igual período. Além de Flávio Bolsonaro, compõem o grupo nomes como Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), todos críticos ao Planalto.

No Planalto, a avaliação é de que a CPI pode produzir desgaste superior ao da comissão do INSS, instalada em setembro e dominada por parlamentares independentes. Assessores de Lula temem que a pauta de segurança seja capturada pela direita, especialmente após a operação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.

O colegiado vai apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime, com foco na atuação de milícias e facções. A expectativa é que as sessões se tornem palco de embates entre governistas e a oposição. A CPI nasce em meio à repercussão da operação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e promete colocar a política de segurança pública no centro do debate nacional.

Base

Otto Alencar (PSD-BA)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Centro

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Oposição

Marcio Bittar (PL-AC)

Marcos do Val (PODEMOS-ES)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Magno Malta (PL-ES)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

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