Corte nos EUA suspende temporariamente envio de pílula abortiva pelo correio
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o envio pelo correio da mifepristona, medicamento usado na maioria dos abortos no país. Um colegiado de três juízes do Quinto Circuito do Tribunal de Apelações emitiu a ordem em uma ação contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), movida pelo estado sulista da Luisiana, que tem algumas das leis mais rígidas contra o aborto.
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A ordem do tribunal, de maioria conservadora, exige que as mulheres que buscam fazer um aborto em qualquer lugar dos Estados Unidos obtenham a pílula pessoalmente em centros de saúde, e proíbe sua entrega pelo correio ou em farmácias.
O tribunal de apelações revogou a decisão de uma instância inferior que permitia que a mifepristona continuasse sendo enviada pelo correio enquanto a FDA revisa sua regulamentação sobre o fármaco.
A FDA aprovou originalmente a mifepristona no ano 2000. É o método mais comum para realizar um aborto nos Estados Unidos e também é usada com frequência no manejo de abortos espontâneos precoces.
A mifepristona, que impede a progressão da gestação, e o misoprostol, que esvazia o útero, estão aprovados nos Estados Unidos para interromper uma gravidez de até 70 dias de gestação.
A procuradora-geral da Luisiana, Liz Murrill, celebrou a decisão, qualificando-a como uma “vitória pela vida!”.
Mas Nancy Northup, diretora-executiva do Centro pelos Direitos Reprodutivos, disse que a decisão “torna o aborto o mais difícil, caro e inacessível possível”.
Espera-se que a decisão seja contestada na Suprema Corte.
Cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto desde que, em 2022, a Suprema Corte anulou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou durante meio século o direito constitucional ao aborto.