Uma comitiva do Ministério Público Brasileiro (representantes do MPT, MPF e MPPA) acompanhou, esta semana no Pará, a visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Território Munduruku.
Houve atividades em Santarém, Jacareacanga e na aldeia indígena Jacarezinho, com o objetivo de ouvir diretamente as comunidades e apresentar iniciativas contra o garimpo ilegal e invasões.
Foram expostos esforços contra trabalho análogo à escravidão e desenvolvimento sustentável.
A Corte IDH tem sede em San José, na Costa Rica, e é um tribunal regional autônomo que aplica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Ela integra o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH), junto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Na ocasião, além de ouvir a população e colher informações para aprimorar suas atuações, os órgãos apresentaram iniciativas implementadas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.
“É preciso fazer a distinção entre os elos que mais lucram na cadeia do ouro e os trabalhadores vulneráveis cooptados, além de implementar políticas públicas integradas de desenvolvimento sustentável, saúde do trabalhador, fiscalização e formalização das relações de trabalho”, disse o procurador do Trabalho, Eduardo Serra.
Ele coordena o Grupo de Trabalho “Trabalho decente na mineração” do MPT e é o vice-coordenador do Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial da Bacia do Tapajós.
O MPT atua prioritariamente na prevenção do aliciamento de indígenas, no combate ao tráfico de pessoas e no fomento ao trabalho decente e à proteção dos modos tradicionais de vida dessas populações.
Eduardo Serra disse que a busca de alternativas à mineração ilegal constitui premissa da atuação do MPT, atenta ao necessário diálogo social e intercultural, exigido na perspectiva tripartite e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais.
“Participamos, em 2025, do Encontro de Juventudes Indígenas, organizado pelo Projeto Tapajós e pela UNODC, que contou com a participação de indígenas Munduruku, para debater essas perspectivas.
Acreditamos ser chave nesse processo a escuta efetiva das comunidades e dos envolvidos”, afirmou o procurador do MPT, que esteve acompanhado da secretária jurídica adjunta do MPT Luísa Anabuki.
Durante a visita, o Ministério Público Federal (MPF) foi representado por três membros: Anamara Osório, secretária de Cooperação Internacional; Lucas Freitas; procurador da República e coordenador adjunto do MCOIDH (Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos); e Thais Medeiros, procuradora da República em Santarém.
O procurador da República Lucas Freitas explicou que o mecanismo monitora o cumprimento de recomendações e tratados internacionais de direitos humanos no Brasil, acompanhando ações judiciais e extrajudiciais.
Ele destacou como exemplos dessa atuação, os ofícios especializados em mineração na Amazônia Ocidental, os ofícios ambientais e criminais, e o Nupovos do MPF no Pará.
A promotora de Justiça Lilian Braga apresentou a articulação intersetorial do MPPA.
Ela detalhou as ações do Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial da Bacia do Tapajós, espaço criado em abril de 2024 para unir órgãos públicos e a sociedade civil na proposição de políticas públicas de proteção ambiental, sanitária e social.
O promotor de Jacareacanga, Wesley Abrantes, também integrou a delegação da instituição.