Um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidente nas eleições gerais de outubro, focará no ajuste das contas públicas, com enxugamento da máquina federal – redução dos mais de 30 ministérios de hoje para de 20 a 25 pastas –, combate aos “privilégios” e “supersalários” e digitalização dos serviços públicos, afirmou nesta sexta-feira a ex-presidente da Caixa Daniella Marques, responsável pela área econômica do programa do senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella criticou a proposta de redução do limite semanal da jornada de trabalho, com o fim da escala 6 x 1.
Para ela, trata-se de proposta “populista”, que é “inócua” na realidade da maioria das famílias brasileiras.
– É um debate populista, inócuo na realidade atual das famílias brasileiras.
O cara tem que ter liberdade para trabalhar o quanto ele quiser.
É uma ficção dizer que está se concedendo alguma coisa (com a redução da jornada) enquanto quem produz não vai ter condição (de arcar com o aumento do custo de mão de obra).
Vai ter um custo enorme em relação a isso.
Daniella defendeu um modelo pelo qual o trabalhador "tenha liberdade para discutir o contrato com o empregador".
– O problema não é a 6 x 1.
O problema é a falta de liberdade do cidadão para discutir o seu contrato com o empregador, sem o Estado interferir.
Então, somos a favor da liberdade e da ampliação dessa liberdade — afirmou.
Para a coordenadora do programa econômico de Flávio Bolsonaro, a discussão não deveria ser sobre o limite da jornada.
– Deveríamos ter todas as jornadas permitidas, cabendo ao trabalhador e ao empregador decidirem de que forma eles querem construir os seus contratos – afirmou Daniella, após participar de evento promovido no Rio pelo Lide, grupo empresarial criado pelo ex-governador de São Paulo João Dória.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite máximo da jornada de trabalho no país das atuais 44 horas por semana para 40 horas semanais, com pelo menos dois dias de folga por semana, acabando com a escala 6 x 1.
Candidato à reeleição no pleito de outubro, Lula já sinalizou que defenderá a redução da jornada como bandeira de campanha.
Salário mínimo
Durante os debates no Rio, Daniella defendeu um ajuste fiscal, mas evitou citar valores e estimativas de impacto.
Nem mencionou medidas sobre gastos obrigatórios e indexados – ao ser perguntada, após o discurso, sobre eventual revisão na regra de reajuste do salário mínimo, que indexa a despesa bilionária do INSS com o piso das aposentadorias, Daniella disse que “a política é que vai decidir” sobre isso.
No discurso, Daniella criticou a política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
E ressaltou que o programa de governo de Flávio Bolsonaro para a economia “é muito antagônico ao outro plano”, numa referência à continuidade da atual equipe econômica numa reeleição de Lula para mais um mandato.
– Existe um modelo (da atual política econômica) de fazer, fundamentalmente, expansão de caixa, com transferência de renda, crédito e aumento de arrecadação.
Isso pode estimular a demanda por um tempo, mas existe uma pergunta que sempre volta: quem é que paga essa conta? – afirmou Daniella, no discurso.
Proposta de PEC ainda na transição
Em contraposição, a executiva defendeu “começar dentro de casa” para fazer um ajuste:
– Queremos começar dentro de casa, revendo estruturas, combatendo desperdícios, combatendo privilégios, reduzindo sobreposições, reavaliando estatais e ativos que não fazem sentido de permanecer na mão do Estado, digitalizando processos, centralizando serviços administrativos.
Daniella afirmou que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, a estratégia será encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda este ano, durante a eventual transição de governo, a ser negociada pelos colégios de líderes no Congresso, para fazer os primeiros ajustes.
– Nossa intenção é fazer uma PEC logo.
Começar a negociar e tentar construir ainda na transição, para entrar o ano (de 2027) com a expectativa de juros em queda – disse Daniella.
'Conselho da República' para supersalários
Segundo a executiva, essa PEC instituiria um “conselho de República”, formado pelos três Poderes.
Esse órgão serviria para discutir propostas para acabar com os supersalários – que são pagos, principalmente, no Judiciário –, limitar as emendas parlamentares e outras medidas “críticas”.
– O Estado que vai ter que olhar para si mesmo antes de discutir outras medidas estruturantes – afirmou Daniella.
Após o discurso, na saída do evento do Lide, a executiva disse que a PEC traria ainda um “choque de gestão”, com “enxugamento da estrutura ministerial e corte de despesas operacionais e administrativas”.
Sem dar detalhes, Daniella mencionou ainda “a revisão desse arcabouço”, numa referência à atual regra de controle das contas públicas.
– É um pacote de corte de gastos que envolve principalmente supersalários e ministérios – disse Daniella.
Ao ser perguntada se adotaria medidas estruturais, como mudar a regra de reajuste do salário mínimo e a eventual revisão do direito de estabilidade dos servidores públicos, para economizar com a folha de pagamentos do funcionalismo, a executiva disse:
– Isso está sendo discutido, é a política quem vai decidir.
E não há moral para discutir nenhum ajuste em nada da população brasileira enquanto não se olhar para o excesso e para o desperdício de recursos.
Não há moral de Brasília para discutir nenhuma medida estruturante em relação a qualquer programa, se não cortar na própria carne.