Coordenador do INSS é localizado em Manaus e obrigado a depor à CPI
O presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira que o ex-coordenador do instituto Jucimar Fonseca da Silva foi localizado pela Polícia Legislativa e levado para depor ao colegiado que apura o esquema de fraudes envolvendo o instituto. O depoimento dele acontece nesta tarde. Ele era responsável por coordenar o departamento de Pagamentos e Benefícios do instituto. De acordo com Viana, Jucimar foi localizado nas proximidades de Manaus.
"O servidor do INSS responsável por pagamentos apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei. A expectativa é de que o depoimento esclareça como os operadores do esquema conseguiram movimentar tanto dinheiro com tanta facilidade e se há outros servidores envolvidos na estrutura interna da Previdência Social", disse Viana em suas redes sociais,
Além dele, a CPI ouve o empresário Sandro Temer de Oliveira, ligado a associações que integrariam o esquema de descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Oliveira foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. As associações ligadas a ele teriam distribuído o dinheiro roubado para empresas em nome de laranjas, segundo apontam as investigações da PF.
Oliveira dirigia duas associações baseada em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados (APDAP Prev).
Convocação de Messias adiada
A sessão da CPI do INSS realizada na última quinta-feira adiou a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para prestar depoimento sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Os parlamentares decidiram analisar apenas casos de consenso, o que não ocorreu com o requerimento de convocação de Messias.
A convocação de Messias será votada na quinta, na última sessão da CPMI do INSS neste ano. O debate sobre a convocação ocorre em um momento delicado para Messias, que busca apoio no Senado para ter seu nome aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o anúncio da retirada de pauta, alguns parlamentares começaram a discutir e, em poucos minutos, um bate-boca se instaurou na comissão. Houve troca de ofensas, e o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), precisou pedir calma, chegando a chamar a atenção dos integrantes do colegiado. Mesmo em meio ao tumulto, o presidente retomou a leitura dos itens que seriam retirados da pauta.
A indicação feita pelo governo ampliou o mal-estar entre o Planalto e o Senado. Isso porque o preferido de parte expressiva da Casa — inclusive do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, Alcolumbre não foi informado previamente de que o anúncio seria feito na última quinta-feira, o que elevou o nível de insatisfação do parlamentar com o governo.
Os parlamentares analisaram quatro requerimentos que pediam a presença de Messias. Entre eles está o do deputado Evair de Melo (PP-ES), que afirma haver “contradições e omissões” na atuação da AGU. O parlamentar cita documentos internos do órgão, produzidos em 2024 por procuradores da 4ª Região e pela Corregedoria-Geral, que teriam alertado a alta cúpula da instituição sobre nove entidades com aumento expressivo de reclamações judiciais envolvendo descontos não autorizados.
Segundo o requerimento, a falta de ação imediata do órgão após os alertas levantou dúvidas sobre a eficácia e a isenção da defesa dos segurados e do erário.
A convocação ocorre em meio a uma disputa política entre governo e oposição no colegiado. Integrantes da base afirmam que a medida tenta desgastar o Planalto, enquanto a oposição sustenta que é necessário esclarecer o que foi feito após a identificação das suspeitas.