Valor
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a quebra dos sigilos dos inquéritos das Fake News e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quinta-feira (11), Fachin solicitou que o material relativo às fraudes no Banco Master se tornasse público.
Marinho defende a publicidade dos documentos envolvendo as apurações dos inquéritos das Fake News e dos descontos indevidos no INSS a partir do interesse público. Para ele, é relevante que "sejam examinadas as providências juridicamente cabíveis para ampliar a publicidade de outros procedimentos de excepcional interesse público atualmente em tramitação nesse STF". Leia mais
O inquérito das Fake News foi recentemente retirado da relatoria do ministro Alexandre de Moraes pelo presidente do STF, que agora passa a responder pelas diligências da investigação iniciada em 2019. Esse movimento aconteceu após Moraes, no âmbito desse inquérito, solicitar a investigação do relator das investigações do Master, ministro André Mendonça, por divulgar um relatório com supostas trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o próprio Moraes.
Já o inquérito das fraudes no INSS está sob a relatoria de Mendonça e apura os esquemas de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas. Políticos ligados ao grupo político do candidato do PL querem utilizar essa investigação para tentar desgastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo filho está sendo investigado por suposto tráfico de influência exercido com pessoas envolvidas nos crimes no INSS.
A Polícia Federal (PF), no entanto, não encontrou até o momento qualquer envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva nessas fraudes. Lulinha, na verdade, está sendo investigado por tráfico de influência em três inquéritos no STF por suposto favorecimento de empresas junto ao governo federal. O filho de Lula tem negado qualquer irregularidade em sua atuação.
Da mesma maneira, Marinho argumenta que o aumento da publicidade dos atos de Flávio Dino nos inquéritos relativos a emendas parlamentares também deve ser avaliado. "A matéria envolve diretamente as relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário, a execução de recursos públicos e o exercício das prerrogativas parlamentares, circunstâncias que reforçam a necessidade de transparência e controle público", justifica o senador.
Nos últimos meses, dois dos principais políticos do grupo bolsonarista, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), foram alvos de investigações para apurar indicação irregular e suposto desvio de emendas parlamentares. Os dois já negaram ter cometido qualquer crime.
Segundo o senador do PL, Fachin deveria seguir o precedente que estabeleceu ao determinar a derrubada do sigilo do caso Master. "Há, sobretudo, uma questão de coerência institucional. Se a transparência foi considerada possível e desejável em investigação sensível envolvendo o Banco Master, parece razoável que os mesmos parâmetros sejam considerados, respeitadas as particularidades de cada procedimento, em outros casos de equivalente ou superior interesse público", alega Marinho.
O coordenador de Flávio ainda elogiou Fachin por tal movimento. "A providência representa importante medida de transparência e permite que a sociedade conheça os fatos efetivamente submetidos à investigação, distinguindo informações constantes dos autos de especulações, versões incompletas ou vazamentos seletivos", registrou o parlamentar.
