Jornal Opção
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal, participantes cobraram a antecipação das obras do Contorno Rodoviário da BR-153 e questionaram o cronograma previsto no novo contrato de concessão da rodovia. A principal preocupação é que a intervenção, considerada estratégica para desafogar o trânsito da capital e da Região Metropolitana, volte a ser adiada.
O empreendimento tem extensão estimada em 43,5 quilômetros e investimento previsto de R$ 1,3 bilhão no modelo de concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece prazo máximo de seis anos para a conclusão do contorno.
A agência, entretanto, admite a entrega antecipada de trechos e prevê incentivos financeiros para estimular a concessionária a acelerar os trabalhos. A discussão ocorre em meio a dois modelos de execução.
De um lado, está o projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com investimento estimado em R$ 1,126 bilhão, que prevê viadutos e pontes nos cruzamentos. A licitação conduzida pelo órgão foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto, diante de questionamentos sobre a possível sobreposição de investimentos com a concessão da chamada Rota do Pequi.
De outro, está a proposta vinculada à repactuação do contrato da Concebra, que prevê a execução do contorno pela futura concessionária. O modelo contempla intervenções em rodovias estaduais, vias marginais, faixas adicionais e dispositivos de acesso.
A audiência foi promovida por iniciativa do vereador Denício Trindade (UB). O parlamentar demonstrou preocupação com mudanças na configuração do projeto e com a possibilidade de substituição de viadutos e trincheiras por rotatórias.
“Me preocupou a redução, não da extensão da obra, mas das intervenções que teriam várias outras, mais trincheiras, mais viadutos. Tirar trincheira ou viaduto e colocar rotatória nos preocupa muito”, afirmou.
O vereador também questionou o prazo de execução e o impacto financeiro da obra para os usuários da rodovia. Para ele, a transferência da responsabilidade à iniciativa privada pode resultar em pedágios mais caros e prolongar os problemas de mobilidade.
Vereador Denício Trindade | Foto: Reprodução/YouTube ANTT defende cronograma e apresenta incentivos
Representando a ANTT, o coordenador de Estudos e Projetos de Rodovias, Nilton Cesar de Souza, explicou que o contrato anterior da Concebra passou por uma repactuação junto ao TCU, ao Ministério dos Transportes e à concessionária. O período de concessão foi ampliado de 18 para 28 anos, com o objetivo de viabilizar investimentos que não estavam sendo realizados no modelo anterior.
Segundo ele, o novo contrato prevê R$ 4,3 bilhões em obras e R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais, que incluem atendimento médico e mecânico, sistemas de monitoramento e acompanhamento da rodovia. A estimativa é de geração de mais de 62 mil empregos e arrecadação de quase R$ 1 bilhão em ISS para os municípios abrangidos.
O contorno de Goiânia é apresentado pela agência como a principal obra da concessão. A previsão é de investimento de R$ 1,3 bilhão e extensão de aproximadamente 43,5 quilômetros.
Nilton explicou que o prazo de seis anos considera etapas necessárias antes do início efetivo dos trabalhos. Após a assinatura do contrato, a concessionária deverá definir o traçado definitivo, desenvolver os projetos e obter as licenças ambientais.
De acordo com o coordenador, o licenciamento pode exigir a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), processo que pode levar cerca de um ano. A emissão das licenças também pode consumir outro período semelhante.
“Com os incentivos, a ideia é ter trechos funcionais no quarto e quinto ano e, no sexto ano, entregar tudo pronto”, afirmou. A ANTT também informou que não pretende alterar formalmente o prazo estabelecido no contrato.
Segundo Nilton, uma mudança nesse momento exigiria a retomada de etapas do processo junto ao TCU, o que poderia atrasar o leilão previsto para 11 de dezembro. A alternativa encontrada pela agência foi criar mecanismos de incentivo à antecipação.
O contorno poderá ser entregue em três etapas: da BR-153 até a GO-020; da GO-020 até a GO-010; e da GO-010 até a GO-060. A conclusão antecipada do primeiro trecho poderá resultar em incremento tarifário de 5% para a concessionária.
Na segunda etapa, o percentual previsto é de 3,5%. O contrato também contempla o chamado Fator A, mecanismo que permite acréscimo de reequilíbrio em caso de antecipação de obras, mediante autorização da agência reguladora.
Coordenador de Estudos e Projetos de Rodovias, Nilton Cesar de Souza | Foto: Reprodução/YouTube Setor produtivo teme repetição de atrasos
A possibilidade de o contorno ficar entre as últimas obrigações da concessão foi um dos principais pontos de crítica durante a audiência. Presidente do Secovi-GO, Antônio Carlos da Costa afirmou que a experiência anterior da Concebra aumenta a desconfiança em relação ao novo cronograma.
“Ficamos apreensivos novamente porque essa obra está na última sequência das obrigações da concessão. Assim foi no passado com a Triunfo Concebra, e depois ficamos a ver navios”, declarou.
O representante do setor imobiliário também reconheceu que a execução pela iniciativa privada terá reflexos na tarifa de pedágio. Para ele, entretanto, o impacto financeiro é secundário diante da necessidade de retirar o tráfego pesado do perímetro urbano.
Antônio Carlos defendeu que o contorno seja tratado como prioridade da concessão, com antecipação de recursos e maior compromisso financeiro da empresa vencedora. “Se houver possibilidade, a gente gostaria de inverter essa ordem, para que ela seja a obra prioritária dessa concessão”, afirmou.
O dirigente chegou a sugerir a exigência de um aporte financeiro inicial mais expressivo da concessionária, direcionado especificamente ao empreendimento. Presidente do Secovi-GO, Antônio Carlos da Costa | Foto: Reprodução/YouTube
Como alternativa, defendeu que uma primeira pista funcional seja construída nos primeiros anos, permitindo desviar caminhões dos trechos urbanos nos horários de maior movimento. A preocupação com o prazo foi compartilhada pelo representante da Prefeitura de Goiânia, Francisco Eliso Lacerda, titular da Seinfra.
Ele afirmou que o trânsito na BR-153, especialmente no trecho entre o aeroporto e Aparecida de Goiânia, já apresenta condições críticas nos horários de pico. “A população goiana vai pagar esse anel nas tarifas.
A BR-153 do aeroporto até Aparecida é intransitável no horário de pico. Se formos esperar seis anos para começar o anel, o trânsito em Goiânia vai parar”, declarou.
O secretário disse que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Sandro Mabel, defende que o contorno seja iniciado o quanto antes. Também cobrou melhorias nas vias marginais para reduzir os impactos da circulação de veículos durante o período de execução do contrato.
Francisco Eliso Lacerda, titular da Seinfra | Foto: Reprodução/YouTube A vereadora Rose Cruvinel (UB) lembrou que a discussão sobre o anel viário atravessa décadas.
Segundo ela, participou há cerca de 30 anos dos estudos para implantação do antigo projeto, que contemplava o trecho de Aparecida de Goiânia. “Hoje a BR-153 é um tormento.
A gente tem que realmente estar atento, porque Goiânia não dá mais para viver sem esse anel viário”, afirmou. Rose relatou que, dependendo do horário, o deslocamento no trecho urbano pode levar de uma hora a uma hora e meia.
DNIT diz que projeto não foi cancelado Durante a audiência, o superintendente regional do DNIT em Goiás, Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, esclareceu que o projeto de execução direta pelo governo federal não foi cancelado.
A licitação permanece suspensa, mas o órgão mantém a proposta como alternativa. Segundo ele, o empreendimento é discutido desde a década de 1990.
Em 2024, o DNIT levou a pauta à Casa Civil, em articulação com o deputado federal Rubens Otoni e o ministro dos Transportes, Renan Filho. Flávio explicou que o Ministério dos Transportes passou a trabalhar em duas frentes: a repactuação da concessão, conduzida pela ANTT, e a licitação do DNIT para execução direta da obra.
Vereadora Rose Cruvinel (UB) | Foto: Reprodução/YouTube O superintendente também afirmou que o traçado já possui licenciamento ambiental prévio concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Há, segundo ele, um ponto de conflito envolvendo a Transpetro e um condomínio, que ainda precisa de ajustes. Na avaliação do representante do DNIT, a construção do contorno antes das demais intervenções na BR-153 seria mais econômica e permitiria retirar o tráfego pesado da área urbana com maior rapidez.
“Para a concessionária será muito mais econômico e rápido construir o contorno primeiro para desviar o tráfego pesado e depois fazer as intervenções na BR-153 atual”, afirmou. Superintendente regional do DNIT em Goiás, Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira | Foto: Reprodução/YouTube
Traçado poderá sofrer alterações Outro ponto esclarecido pela ANTT diz respeito à possibilidade de mudanças no traçado original.
Nilton explicou que a concessionária poderá apresentar uma proposta diferente caso identifique dificuldades de execução, como desapropriações em áreas densamente urbanizadas ou problemas que comprometam a viabilidade do projeto. A eventual alteração, porém, dependerá de análise e autorização da agência reguladora, conforme as normas aplicáveis.
O coordenador também detalhou que o projeto prevê sete interseções em desnível do tipo diamante, um trevo completo e outros dispositivos de passagem inferior e acessos. A proposta inclui ainda intervenções na travessia urbana da BR-153.
Até que o trecho atual retorne ao poder concedente, estão previstas melhorias no pavimento, dispositivos de acesso, passarelas e pontos de ônibus. No conjunto da concessão, estão previstos 60 quilômetros de faixas adicionais, 15 quilômetros de novas vias marginais e quatro quilômetros de melhorias nessas estruturas.
Também estão programadas 20 novas passarelas e 114 pontos de ônibus. A audiência também levantou preocupações sobre os acidentes e os impactos da rodovia para moradores e trabalhadores que circulam diariamente pelo trecho urbano.
Sebastião Ferreira Leite, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), classificou a situação como um problema de saúde pública. “A situação da BR-153 do Ceasa até a saída de Aparecida é desumana, cruel e perigosa.
É caminhão, ônibus em cima da gente. Precisamos tratar o anel viário de Goiânia como um problema de saúde pública e de emergência”, afirmou.
O presidente da Copmego, Arlan Antônio Lemes, também chamou atenção para os riscos enfrentados pelos motociclistas no trecho entre Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia. Questionado sobre as medidas de segurança durante os seis anos previstos para a execução do contrato, Nilton afirmou que a concessionária terá de elaborar relatórios sobre pontos críticos e apresentar ações mitigadoras em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Aloísio Augusto de Almeida Pires, da Diretoria de Projetos de Obras Rodoviárias da Goinfra, por sua vez, questionou a manutenção dos entroncamentos em desnível previstos para a conexão do contorno com seis rodovias estaduais: GO-010, GO-537, GO-403, GO-020, GO-490 e GO-319. Ele também levantou a necessidade de adequação dos Planos Diretores dos municípios da Região Metropolitana para evitar ocupações desordenadas no entorno da futura rodovia.
A ANTT mantém a previsão de realizar o leilão da concessão em 11 de dezembro, na B3. Segundo Nilton, a disputa terá como critério o deságio sobre a tarifa inicial, cujo teto foi estabelecido em R$ 7,40.
Empresas que oferecerem descontos superiores a 18% terão de apresentar aporte financeiro em dinheiro. De acordo com o coordenador, o mecanismo busca evitar propostas sem capacidade de execução e garantir recursos adicionais para obras ou redução das tarifas.
A expectativa da agência é concluir o processo e iniciar a nova etapa da concessão com os investimentos previstos. Leia também:
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