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A partir deste mês, o fornecimento de luz de boa parte da população do Rio de Janeiro custará mais caro, por conta da alteração das regras de uma espécie de taxa instituída pela prefeitura e cobrada junto com a conta de luz. A mudança na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores do Rio em setembro de 2025, mas passa a vigorar em fevereiro deste ano.

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A verba arrecadada através da Cosip é voltada para a manutenção da iluminação pública e outros projetos, como, por exemplo, o da futura Força Municipal, que vai trabalhar armada nas ruas da cidade. A medida, que provoca aumentos reais na maioria das faixas de consumo, comerciais e industriais, desdobra-se por regras específicas para cada tipo de uso pelo imóvel. Discriminados, os valores cobrados aparecem de forma discreta na conta de luz.

As despesas, no caso de endereços residenciais, serão maiores para quem usa acima de 300kWh, o consumo equivalente ao de famílias de classe média. Quem paga hoje uma conta no valor de cerca de R$ 370, por exemplo, recolherá por mês R$ 45,09 de Cosip, contra os R$ 19,38 cobrados pelo modelo anterior. O valor pode não fazer tanta diferença para alguns, mas o aumento é de 132,7% — em12 meses, a despesa chegaria a R$ 541,08, contra R$ 232,56 cobrados pelas regras antigas.

cálculos complexos

O critério de cálculo, complexo, obedecerá a uma regra de transição. Até a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar novo reajuste de tarifas, o que geralmente só ocorre em novembro, o valor a ser cobrado para os meses seguintes será o adotado em janeiro, quando o consumo costuma ser maior do que nos meses mais frios. Não fará diferença, portanto, se o proprietário do imóvel reduzir o consumo. A partir de novo reajuste autorizado pela Aneel, o cálculo da Cosip passará a ser feito em cima do consumo médio dos 12 meses anteriores.

O GLOBO optou por apresentar os reajustes de forma conservadora, tendo como base o cenário de bandeira de cor verde adotado pela Aneel para janeiro. Os aumentos ainda são maiores se há sobretaxa na conta de energia, no caso do acionamento de usinas térmicas, que estabelecem mais três regras de cobrança.

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As comparações, atualizadas pela inflação, foram feitas com o auxílio do gabinete do vereador Pedro Duarte (sem partido).

Segundo o estudo, em residências da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, onde o consumo pode passar de 300kWh por mês, a Cosip cobrada de imóveis onde vivem de três a quatro pessoas pode representar um aumento de 7% a 8,4% no valor final da conta de luz. Por outro lado, o estudo mostra que a lei protege quem gasta até 170kWh, embora as reduções sejam irrisórias. O exemplo citado é de uma simulação da conta de um morador de Vila Isabel que consumiu 166kWh: ele terá acréscimo de R$ 0,15 na conta.

Duarte, que deixou o Novo e está para se filiar ao PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, diz que mantém sua posição contrária ao reajuste da “taxa”.

— Mantenho minha posição contrária ao aumento da taxa de iluminação pública ou qualquer outro tributo. Mesmo que a medida vise a mais recursos para a segurança pública, um investimento necessário e importante, o meio de alcançá-los é equivocado. Não se pode criar um peso a mais no orçamento dos cariocas. Continuaremos debatendo isso com a prefeitura e, juntos, tentando amenizar os efeitos desse aumento.

O advogado David Nigri, especialista em planejamento tributário, explica:

— É difícil para as prefeituras obter receitas extras com impostos ou taxas porque existem regras específicas que limitam os valores. Quando a tarifa é uma contribuição, é mais fácil arbitrar valores maiores. E nem sempre o usuário percebe a origem.

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