Conselho Universitário da Uerj aprova PL para criação de adicional para profissionais com triênio extinto
O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovou, na noite de segunda-feira (dia 8), a resolução com a minuta de um Projeto de Lei para a criação do adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho funcional. A informação foi publicada pela Associação de Docentes da instituição (Asduerj) nas redes sociais.
O PL prevê a criação do adicional para os profissionais e docentes da Universidade, conforme prevê o artigo 3º da Lei Complementar 194/2021, que extinguiu os triênios para quem ingressasse no serviço público por meio de edital publicado após 2021.
De acordo com a associação, "o objetivo é contornar a quebra de isonomia criada" pela lei estadual, em referência aos docentes que continuam ganhando o triênio e os que teriam direito ao benefício, mas não recebem por conta da legislação.
Estudo enviado pela Uerj ao Governo do Estado do Rio informa que 139 servidores receberiam o triênio em 2026, caso não tivesse sido extinto. Ao todo, até 2028, seriam 470 profissionais.
"A proposta deverá agora ser encaminhada ao governo com vistas a ser transformada em Projeto de Lei a ser votado na Alerj", acrescentou.
— O próximo passo é enviar para o governo para que ele possa enviar [como mensagem] para Alerj ou diretamente, ou via Casal Civil, para aprovação e depois, sanção. É óbvio que, falando assim, parece super simples, mas o "aprovar na Alerj" exige uma articulação gigantesca — explicou o presidente da Asduerj, o professor Gregory Magalhães Costa, presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio (Asduerj).
Na última reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na terça-feira (dia 2), os profissionais da Uerj conseguiram que a pasta analisasse um pedido para criação de um grupo de trabalho para estudar o benefício e um mecanismo interno para viabilizar o pagamento imediato de um valor equivalente do triênio enquanto o adicional é debatido.
Nesse caso, o grupo de trabalho seria voltado para debater o que foi aprovado inicialmente e internamente pelo corpo de profissionais da Uerj, acrescenta o professor Leonardo Kaplan, 2º vice-presidente da Asduerj.
A criação do adicional é um dos pontos fundamentais para a saída dos docentes da greve, instalada em março e ampliada em abril.