O Conselho da Paz reafirmou nesta sexta-feira (31) seu compromisso com o plano abrangente de paz para Gaza, visando o fim do "ciclo de destruição".
O documento busca a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, restaurar a vida normal e viabilizar a governança palestina.
O texto, publicado na conta oficial do X do Conselho, também estabelece um caminho político crível para a autodeterminação e a criação de um Estado.
Israel deve cumprir "sem demora" os compromissos do Protocolo de Sharm Sheikh, como a cessação das operações militares.
Segundo a Associated Press, o Hamas também se comprometeu a interromper todas as ações militares e a se desarmar.
O plano prevê que, em até 14 dias após a aprovação, será preparado o cronograma e os mecanismos da "Fase 2".
Nova Governança e Fiscalização
Concluída essa etapa, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG) deverá entrar no território e começar a assumir funções.
A passagem de uma fase para outra será condicionada à verificação do cumprimento integral das obrigações anteriores, conforme ressalta o Conselho da Paz.
Para garantir a fiscalização, o texto propõe a criação de um Comitê Internacional de Verificação (IVC), a ser estabelecido pelo Conselho da Paz.
Este comitê será crucial para monitorar a implementação das medidas propostas.
Auditoria Financeira e Implementação Gradual
Ao assumir responsabilidades, o NCAG deverá manter a continuidade de instituições e serviços públicos.
O comitê fará uma auditoria financeira e administrativa, protegerá e administrará ativos e recursos públicos na Faixa de Gaza.
Além disso, o NCAG avaliará compromissos legítimos com fornecedores e contratados em até US$ 400 milhões.
A implementação dessas medidas será gradual, em até três anos, com pendências tratadas em processo nacional mais amplo, segundo a lei palestina.