Conselheiro do TCE que foi vice de Castro ganha cargos na Cedae em meio a votações sensíveis no tribunal
Dois aliados do ex-vice-governador do Rio Thiago Pampolha, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), assumiram diretorias da Cedae nos últimos meses, em paralelo a votações sensíveis na Corte. A primeira das indicações foi apresentada no início de outubro pelo governador Cláudio Castro (PL), enquanto governo e Cedae travavam disputa sobre uma indenização de R$ 900 milhões à concessionária Águas do Rio. A segunda nomeação ocorreu após Pampolha votar favoravelmente ao acordo proposto pelo governo, que transferiu a conta para a Cedae.
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Os dois novos diretores da Cedae, José Ricardo Ferreira de Brito e Philipe Campello, haviam passado pela Secretaria de Meio Ambiente no governo Castro, no período em que Pampolha era o titular da pasta. Brito, ex-subsecretário, chegou a assumir o lugar de Pampolha entre abril e dezembro de 2022, quando este disputava a eleição. Campello foi presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
As nomeações de Brito e Campello na Cedae foram antecipadas pelo jornal Correio da Manhã. Atas da Cedae levantadas pelo GLOBO mostram que a nomeação de Brito ocorreu após um ofício enviado por Castro, em 6 de outubro, ao conselho de administração da Cedae.
“O governador (...) indica para que seja avaliada a indicação do Sr. José Ricardo Ferreira de Brito para exercer a função de Diretor de Saneamento e Grande Operação”, dizia o documento.
Já a nomeação de Campello, no mês seguinte, ocorreu com a criação da Diretoria de Sustentabilidade. O GLOBO apurou que aliados de Castro no conselho de administração da Cedae atuaram para acelerar a criação da diretoria, o que exigiu mudanças no estatuto da companhia. Campello foi aprovado pelo colegiado em 26 de novembro. A ata da reunião não registra o autor do ofício de indicação.
Posição divergente
Nesse meio-tempo, Pampolha abriu divergência em julgamento no TCE para permitir que o governo prosseguisse com um acordo de indenização que havia contrariado a Cedae. Em 3 de outubro, antevéspera da indicação de Brito, a diretoria da Cedae comunicou que acatava uma determinação do governo para indenizar a concessionária Águas do Rio por supostos erros no edital de concessão, embora reiterasse não ter “responsabilidade pelos prejuízos apurados”.
A estimativa é que a indenização chegue a cerca de R$ 900 milhões, através de descontos na venda de água ao longo do período de concessão. A Cedae vinha se recusando a assumir a conta, por alegar que o edital foi desenhado pelo BNDES e pelo governo do Rio. Sem o acordo, a Águas do Rio ameaçava repassar o prejuízo aos consumidores, aumentando a tarifa.
Após uma denúncia dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari (PSB) ao TCE, o conselheiro José Gomes Graciosa suspendeu o acordo em meados de outubro. Graciosa afirmou que o governo do estado, ao pressionar a Cedae, trouxe “severas dúvidas sobre a moralidade e o caráter republicano do acordo aprovado” e argumentou não ver “lastro em qualquer documento técnico” para o valor de R$ 900 milhões.
Ao retomar o caso, no dia 12 de novembro, Pampolha abriu divergência e votou para autorizar o acordo, com a Cedae assumindo o pagamento. Ele argumentou que a atuação do TCE “deve ser pautada pela autocontenção” e não interferir no “diálogo entre os envolvidos na concessão”.
A posição de Pampolha prevaleceu, por quatro votos a três, em julgamento encerrado no dia 26. No mesmo dia, o conselho de administração da Cedae se reuniu para dar posse a Campello na Diretoria de Sustentabilidade.
Os dois aliados de Pampolha haviam deixado seus cargos na secretaria de Meio Ambiente no início de 2024, quando o então vice-governador foi demitido da pasta. Castro retaliou Pampolha por se filiar ao MDB e articular uma candidatura ao governo em 2026. O movimento contrariava os planos do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), o preferido de Castro à época para sucedê-lo no governo.
Brito acabou realocado na secretaria de Esporte e Lazer, comandada pelo MDB, e só deixou o cargo para assumir a diretoria na Cedae. Campello, por sua vez, acabaria nomeado na Secretaria de Governo em junho de 2025, após um acordo entre Pampolha, Castro e Bacellar, no qual o então vice-governador renunciou e foi para o TCE. À época, o acordo já previa distribuição de cargos na Cedae.
Procurado, Pampolha não retornou. O governo do Rio e a Cedae afirmaram, em nota, que os aliados de Pampolha foram “avaliados e aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia pelo currículo com passagens em áreas estratégicas do poder público”.
