Cônjuge pode perder garantias como herdeiro com PL que propõe mudança do Código Civil
A possível exclusão do cônjuge como herdeiro necessário no novo Código Civil tem provocado intensos debates no meio jurídico, especialmente por alterar de forma significativa a lógica da sucessão patrimonial no Brasil. A proposta do PL 4/2025 não apenas reduz a legítima, mas também redefine o papel do cônjuge na herança, impactando diretamente o planejamento...
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