Congresso precisa de parâmetros para emendas
A posição do STF sobre emendas parlamentares, desde que Flavio Dino assumiu o cargo, tem sido um ponto forte. O que o ministro pede é o controle das emendas, a exigência de mais responsabilidade e transparência, de explicação de para onde vai o dinheiro, etc., coisas que deveriam ser normais, mas que não eram cumpridas. Flavio Dino vem há muito tempo nesta batalha. A condenação dos três parlamentares e o aviso de que outros serão incluÃdos na lista é natural de um combate que está sendo feito abertamente e isto incomoda o Congresso, que reage da maneira que pode, boicotando o governo, ameaçando impeachment. Mas é natural, é o jogo polÃtico. O aviso de Dino não foi uma ameaça, foi um aviso de que existem outros casos que estão sendo investigados, para ver se os polÃticos, com o temor de serem apanhados, usem com correção as emendas parlamentares. É mais um ponto de atrito com o Congresso, mas é um ato coerente que vem sendo feito desde que Flavio Dino entrou para o STF. Sabe-se que as emendas cresceram muito e completamente sem controle. Às vezes não se sabe nem quem está mandando o dinheiro. O controle deveria ser feito pelo Congresso, mas como nenhuma providência foi tomada, o STF entrou com a investigação. A reação do Congresso deveria ser colocar mais parâmetros nas emendas, para ver se funciona melhor. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.